21/03/2019 - 16h26

Câmara cria comissão especial para analisar novo Código de Processo Penal

Foi criada nesta quinta-feira (21) a comissão especial para analisar o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O ato de criação, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estabelece que o colegiado terá 34 titulares e igual número de suplentes, que agora serão indicados pelos líderes partidários para que seja instalada a comissão.

A proposta chegou a ser discutida na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO) não chegou a ser votado. Entre os principais pontos desse texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto original tem viés de garantir mais direitos aos investigados. Entre as propostas mais polêmicas está a criação do “juiz das garantias”, que seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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