18/03/2019 - 15h51

Proposta cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Wagner
Deputado Capitão Wagner: "medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças"

O Projeto de Lei 488/19 proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis. O texto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Pela proposta, passa a ser obrigatória a imposição de penas restritivas de direito (medidas protetivas) a todos os condenados por crimes ligados à pedofilia, como estupro de vulnerável e exploração de imagens envolvendo sexo com criança ou adolescente.

Autor do projeto, o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) sustenta que a medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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