15/03/2019 - 11h34

Grupos de trabalho da Câmara e do CNJ vão analisar propostas de combate à violência

O debate do grupo de trabalho vai subsidiar a comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as propostas

Geraldo Magela/Agência Senado
Brasília - congresso - Congresso Nacional
Deputados e juristas vão analisar projetos que mudam leis penais, entre eles uma proposta do pacote anticrime do atual governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados para analisar as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.

O grupo parlamentar será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Eles vão trabalhar em conjunto com um grupo criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas de segurança pública. Este grupo é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Deputados e juristas terão o prazo de 90 dias para analisar os projetos com setores da sociedade civil e com a comunidade jurídica. O debate subsidiará o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as três propostas.

Além de Margarete Coelho, participam do grupo parlamentar os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Combate à violência
Os PLs 10372/18 e 10373/18 foram elaborados por uma comissão de juristas criada pela Câmara e encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles reúnem medidas de combate ao crime organizado, crimes hediondos, aos tráficos de drogas e de armas e às milícias privadas. Os dois textos buscam ainda modernizar a investigação criminal.

O PL 882/19 integra o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que chegou à Casa em fevereiro. O projeto altera a legislação penal e processual penal para estabelecer medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência a pessoa, entre outros pontos.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Daniel Machado | 28/03/2019 - 14h25
Faltou o nome do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), mestre em Direito Penal com mais de 27 anos de experiência na área.
Olá Daniel Machado! O nome citado já foi incluído à matéria. Agradecemos pela sinalização.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Robson | 18/03/2019 - 10h20
Faço pedido para comissão de combate a violência: 1) Medidas contra Impunidade e Corrupção ; 2) permitir o somatório de penas do Concurso Formal Próprio e do Crime Continuado ; 3) ajustar a Lei contra Terrorismo quanto as expressões vagas e de conceitos abertos e adequação dos núcleos penais ; 4) Dobrar tempo pena Regime Fechado para Crime Hediondo ; 5) Considerar Crime Federal o Tráfico de Drogas e Armas ; 6) Redução Maioridade Penal e reforma do ECA ; 7) Posse de Armas, mas com ônus para condutas ilícitas.