26/02/2019 - 14h24

Proposta cria punição para rebeliões em presídios

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Comissão Especial sobre a Reforma Política, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Instituto Idea realizam seminário internacional sobre Sistemas Eleitorais. Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
Deputada Renata Abreu: objetivo da proposta é aumentar a segurança do sistema carcerário brasileiro

O Projeto de Lei 144/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para prever punição de 1 a 5 anos, e multa, para quem atentar contra a segurança ou o funcionamento de estabelecimentos carcerários, como presídios e penitenciárias.

Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) afirma que o objetivo é aumentar a segurança do sistema carcerário brasileiro.

“São noticiados pela imprensa inúmeros casos de rebeliões e outros atentados cometidos contra a segurança e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais.”

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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