Segurança

Projeto considera agravante de crime ser cometido em razão de raça, cor e orientação sexual

26/02/2019 - 11:28  

O Projeto de Lei 713/19 altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para considerar agravante o cometimento de qualquer crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“O preconceito é uma forma de intolerância que acomete ainda muitas pessoas e deve ser combatido com instrumentos legais eficazes”, justifica a autora da proposta, deputada Marília Arraes (PT-PE). “Nesse sentido, agravar a pena pode reduzir bastante as ocorrências a respeito do tema”, complementa.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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