13/02/2019 - 10h24

Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os reajustes abusivos dos Planos de Saúde. Dep. Eduardo da Fonte (PP - PE)
Eduardo da Fonte aponta um “cenário estarrecedor" em relação à violência contra as mulheres

O Projeto de Lei 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos. Os equipamentos deverão ser usados como arma de defesa pessoal. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para ele, o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, citados pelo deputado, foram registrados 60 mil estupros somente em 2017, um crescimento de 8,4% em relação a 2016. O assassinato de mulheres cresceu 6,1% entre os dois anos. O anuário é elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização sem fins lucrativos que reúne entidades brasileiras e estrangeiras que debatem a violência urbana.

“O cenário é mais estarrecedor ao se considerar a cifra oculta nesses crimes, ou seja, os milhares e milhares de casos que sequer chegam a ser denunciados todos os dias”, afirma Fonte. “Sendo assim, não há dúvida sobre a necessidade de ampliar as formas de proteção das mulheres contra os abusos cometidos dentro e fora do lar.”

Atualmente, as pistolas de choque (também chamadas de taser) e os sprays de pimenta são classificados como produtos controlados, de uso restrito dos agentes de segurança.

Registro
Pela proposta, caberá ao governo regulamentar o porte e a venda de sprays de pimenta e de armas de eletrochoque. Os estabelecimentos deverão manter o registro de cada compradora pelo prazo mínimo de 60 meses, com informações sobre o nome completo e o número do documento de identificação, que será encaminhado à Polícia Civil do estado.

O texto altera ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para regulamentar a posse e o porte das armas de eletrochoque pelas mulheres. O projeto dispensa a cobrança das taxas usualmente cobradas, mas prevê punição para a mulher que não tiver os documentos em dia da arma, ainda que as penas previstas no estatuto sejam reduzidas pela metade.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

César | 06/05/2019 - 00h20
Excelente projeto! Sabemos que muitas mulheres não querem armas, e nao capazes de tirar a vida de alguém. Contudo diante da grande onda de violência e abusos, é necessário conferir as mulheres alguma segurança pessoal. Neste caso a arma de choque e spray de pimenta são muito úteis, pois não são letais e inibem o agressor.
Adriano | 14/04/2019 - 20h09
Este projeto de lei é equivocado, por isto completamente desnecessário pelos motivos expostos a seguir: 1)Uma faca de cozinha é mais letal que spray de pimenta e arma de choque; 2)Todos os cidadãos e cidadãs devem ter o direito de proteção assegurado, não são somente mulheres de dezoito anos que correm risco em várias cidades do Brasil; 3)A arma de choque pode ser proibida para menores de dezoito anos, mas não o spray de pimenta, afinal adolescentes também precisam se proteger.
sueli | 29/03/2019 - 17h32
ja vi varias vzs reportagem,na tv de policial jogando gás pimenta,em pessoas q estavam paradas sem regir inclusive em algumas reportagem jogano no rosto de moças inclusive um policial covarde jogou no rosto de uma senhora cm uma criança n e uns 2 anos no colo dela um covarde q merece um tiro na cara pq n so desrrespeitou a senhora como n respeitou a criança um covarde outros cara ja ta algemado n precisa isso bando de canalhas covardes dever de policia é prender n espancar qm n ta reagindo ou pq a familia ta nervosa e se exalta Parabenizo os policiais q cumpre cm a suas obrigções cm respeito.