11/02/2019 - 17h34 Atualizado em 12/02/2019 - 10h26

Projeto permite a policial aplicar medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica

Divulgação
Deputada Joice Hasselmann
Joice Hasselmann: "A demora na formação do processo até chegar às mãos da autoridade judiciária pode resultar em tragédias"

O Projeto de Lei 11/19 autoriza a autoridade policial a aplicar provisoriamente algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06) para casos de violência doméstica. Pelo texto, o juiz deverá ser comunicado no prazo de 24 horas e poderá manter ou rever as medidas, ouvido o Ministério Público no mesmo prazo.

Apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto tramita na Câmara dos Deputados. Pela Lei Maria da Penha atual, apenas o juiz pode fixar medidas protetivas de urgência. “Todavia, a demora na formação do processo até chegar às mãos da autoridade judiciária pode resultar em tragédias como tem se observado nos noticiários, nas quais o companheiro acaba com a vida de sua companheira antes que o pedido seja analisado”, afirma a parlamentar.

Comunicação
Pela proposta, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial poderá, por exemplo, proibir o agressor de ter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância a ser mantido.

Além disso, a autoridade policial poderá proibir que o agressor frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. E ainda encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; e determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

Veto
Em 2016, a Câmara aprovou um projeto que permitia ao delegado de polícia aplicar provisoriamente, até decisão judicial, medidas protetivas para a vítima de violência doméstica e seus familiares. Esse dispositivo, no entanto, foi vetado pelo então presidente da República Michel Temer.

Tramitação
A proposta da deputada Joice Hasselmann será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Roberto Seabra

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Comentários

Marcelo Crisciullo Faria | 10/04/2019 - 07h14
BOLA FORA: A NOVELA É SEMPRE A MESMA! A MULHER VAI NA DELEGACIA, FAZ A OCORRÊNCIA, PEDE A MEDIDA PROTETIVA, O ACUSADO É COMUNICADO, ARRUMA UNS AMIGOS E MANDA MATAR A MULHER... DEPOIS É INVESTIGADO, E SE FOR CONDENADO FICA 2 ANOS NA CADEIA SENDO SUSTENTADO PELO DINHEIRO PÚBLICO.
YASMIN TORRES | 09/03/2019 - 15h22
Um país que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, que foi condenado pela OEA por negligência e omissão nos casos de violência doméstica e familiar após uma mulher precisar recorrer a organismos internacionais, ainda ando a passos lentos para coibir a violência contra a mulher. As mulheres sofreram um duro golpe quando Temer vetou a aplicação de medidas protetivas pelos Delegados em 2017, sobre o pretexto de inconstitucionalidade.Bazófia! Celeridade nos mecanismos de proteção à mulher é essencial para efetivação da Lei Maria da Penha.As mulheres clamam pela aprovação do projeto.