07/02/2019 - 15h41

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante. O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Entrega do relatório da Comissão de Juristas sobre a Lei de Entorpecentes
Texto foi entregue nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Critérios objetivos
A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.

Uso pessoal
O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.

Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.

“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir", comentou o parlamentar.

Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Vitor Diniz | 22/03/2019 - 13h23
Péssimo relatório. O tráfico iria adorar usar meninos com aviões sabendo o limite de até 10 doses de cada droga. Lembrando que 10 pedras de crack matam. E essa desculpa de que a repressão pelo Estado não funciona é uma das maiores cretinices já criadas pelos defensores de traficantes. Por esse raciocínio, deveriam acabar com a saúde e educação públicas, pois também não funcionam na mão do Estado. Fora que os usuários iriam todos para o tratamento ás custas do Estado. Se aprovarem um negócio desse, o Brasil vai levar anos para recuperar uma geração destruída.
lucas oliveira | 15/03/2019 - 17h08
se maconha fosse descriminalizada para o uso pessoal em forma medicinal e cultivo recreativo o trafico de droga iria quebra,pois ninguem iria fumar maconha veia prensada sendo que tem oportunidade de plantar sua propria planta sem financiar qualquer tipo de ato ilicito,hoje em dia muitos usuarios de maconha so querem plantar para nao depender de contribuiçoes afim de financiar o trafico,queremos apenas cultivar nossa propria planta para consumo proprio
Antonio Marques | 11/02/2019 - 12h17
Uma vergonha, é como classifico está proposta. Simplesmente é o ponto pé inicial na legalização do tráfico de drogas. Senhores DEPUTADOS, a QUEM INTERESSA TAL LIBERAÇÃO??? ESTAMOS DE OLHO!!!