07/02/2019 - 15h41

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante. O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Entrega do relatório da Comissão de Juristas sobre a Lei de Entorpecentes
Texto foi entregue nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Critérios objetivos
A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.

Uso pessoal
O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.

Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.

“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir", comentou o parlamentar.

Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Wallyson | 10/07/2019 - 02h07
Não faz sentido esse projeto, legaliza logo a Cannabis e larga de invenção de moda. A respeito da Anvisa controlar vocês devem estar de brincadeira, eles barram até suplementos de academia. Minha tristeza de ser brasileiro não cabe nesse texto mas vou resumir, o Estado quer controlar tudo consequentemente aumentando gastos públicos que refletem no pagamento de impostos e além prejudicar a vida do cidadão que não tem acesso a nada dentro do país. Não pode comprar fora do país, nao pode plantar mas pode ir na boca de fumo comprar 10g nas mãos do tráfico. Vocês são nota 10 mesmo. LEGALIZA!
alan djones de camargo | 02/05/2019 - 22h52
Nao sei porque vcs proibem a canabiz se a pequiza fal que 70 % da populacao brzileira usa a liberacao vai ajudar ate na economia pubrica quebraria 70% o trafico e traria facilidades pra quem preciza dela isso nao e justo para populacao brasileira so quero deixar bem claro uso e planto para meu propio consumo e nao tenho a receita vcs acham melhor eu ir na boca comprar e me arriscar me envolver de um geito eu vou atras como muitos que precizao dela eia vcs vao liberar ajudar nosso brasil a ter esse dinheiro ou vai deixar o trafico de canabis almentar
Vitor Diniz | 22/03/2019 - 13h23
Péssimo relatório. O tráfico iria adorar usar meninos com aviões sabendo o limite de até 10 doses de cada droga. Lembrando que 10 pedras de crack matam. E essa desculpa de que a repressão pelo Estado não funciona é uma das maiores cretinices já criadas pelos defensores de traficantes. Por esse raciocínio, deveriam acabar com a saúde e educação públicas, pois também não funcionam na mão do Estado. Fora que os usuários iriam todos para o tratamento ás custas do Estado. Se aprovarem um negócio desse, o Brasil vai levar anos para recuperar uma geração destruída.