17/09/2018 - 13h31

Nova legislação deve estabelecer quantidades mínimas de uso de drogas, defende médico

Afirmação foi feita pelo médico Dráuzio Varella, que integra comissão que trabalha na modernização da Lei de Entorpecentes

Taísa Viana/Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho que moderniza a legislação sobre drogas
Grupo reuniu-se nesta segunda para discutir anteprojeto para modernizar legislação antidrogas no País

A comissão que trabalha na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) reafirmou o compromisso de entregar um anteprojeto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até 13 de dezembro. Em reunião nesta segunda-feira, o grupo debateu cuidados nos tratamentos de pessoas envolvidas com drogas.

Na avaliação do médico Dráuzio Varella, que integra a comissão, para ser efetiva, a nova legislação de drogas deve estabelecer quantidades mínimas de uso e ajudar a reduzir número de pessoas presas pelo consumo dessas substâncias.

“A tentativa de acabar com as drogas é destinada ao fracasso e criminalizar o uso só vai aumentar o número de pessoas na cadeia. Está havendo uma tentativa de especialistas para adequar a lei aos tempos atuais”, disse.

Segundo Dráuzio Varella, a comissão de juristas tem avançado na discussão do tema. De acordo com ele, o número de mulheres presas de 2000 a 2017 subiu quase 700%, e a grande maioria são usuárias que se envolveram com pequenas quantidades.

“Hoje a lei determina que o usuário não seja preso, mas o traficante sim. Mas deixa para o policial definir o que é usuário e traficante. Isso só serve para confundir o policial honesto e facilitar a vida do desonesto", afirmou o médico, ressaltando que o preconceito também interfere nessa diferenciação. "Em um bairro de classe média alta, se encontra o menino com 100 gramas de maconha, diz: o menino fuma maconha de vez em quando; nos bairros pobres, o menino negro, com os mesmos 100 gramas, está traficando”, criticou.

Saldo positivo
Na avaliação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que preside a comissão, o debate no grupo tem sido positivo. Ele explica que a ideia é uma oferecer à Câmara uma proposta para atualizar a lei de antidrogas em sintonia com as melhores práticas terapêuticas, médicas e científicas. “Não queremos dar a última palavra, queremos dar a primeira. A última palavra não será nossa, não somos legisladores, somos especialistas na matéria”, afirmou o jurista.

O grupo tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. No início de dezembro, a comissão fará uma audiência pública para discutir o texto a ser elaborado. Pelo cronograma apresentado, a votação da proposta ocorrerá em 14 de dezembro.

A comissão, instituída em agosto, é formada por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela. O grupo tem 13 integrantes.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Luiz antonio | 14/11/2018 - 16h18
Criem um conselho de dissuasão,usuário flagrado,terá que comparecer ao conselho. Multa inicial,multa dobrada,serviços comunitários e por ultimo detenção. Educar é dizer não.
SERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA | 18/09/2018 - 08h31
Vamos liberar o usuário para que continue financiando o tráfico. Mas, como vamos estancar a fonte de financiamento dos traficantes? Como vamos tornar a atividade de tráfico menos atraente para aqueles que precisam de dinheiro? Os especialistas apresentaram propostas sobre isso? Se não o fizeram, então não estão cobrindo todos os aspectos envolvidos na sua análise. Estarão se nivelando àqueles que tanto criticam, pois pedem uma medida sem abordar todas as suas consequências.