Texto prevê criação do Conselho Nacional de Segurança Cidadã

04/07/2018 - 20:53  

O relatório apresentado pelo deputado Vinícius Carvalho na comissão especial que discute a unificação das polícias prevê ainda a criação do Conselho Nacional de Segurança Cidadã, com competência de controle da atividade policial e de padronização de procedimentos operacionais.

O órgão teria 17 membros, entre representantes de Executivo, Justiça, Ministério Público, OAB, polícias e bombeiros, além de dois cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado. Outro foco da PEC é a garantia de recursos.

O texto cria o Fundo Nacional de Segurança Cidadã (Funasci). A União e os municípios ficariam obrigados a aplicar anualmente, pelo menos, 5% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública. No caso dos estados, esse índice sobe para 10%.

Também fazem parte da proposta a criação da Escola Nacional de Segurança Pública e de um centro nacional de estatísticas para a consolidação de dados da área. União, estados e municípios ficariam obrigados a estabelecer planos de segurança pública, a cada 10 anos, com metas e sistemas de avaliação.

O deputado argumenta que é preciso mudar um modelo policial "fracassado", que, só em 2016, não conseguiu evitar mais de 61 mil mortes violentas no país. Em 2017, 453 policiais civis e militares foram assassinados.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira