Proposta prevê mais poder para juiz relator de ação penal no STJ ou no STF

22/05/2018 - 17:46  

A proposta da comissão de juristas criada para aprimorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no País prevê que o juiz relator de ação penal no STJ ou no STF passará a ter o poder de decidir se recebe ou rejeita a denúncia ou queixa. Pela norma atualmente em vigor (Lei 8.038/90), o relator precisa submeter essa decisão ao tribunal.

Além disso, o relator do STJ ou do STF poderá convocar por até quatro anos desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, ou juízes de varas criminais da Justiça dos estados e da Justiça Federal, para realizar interrogatórios ou outros atos da instrução da ação penal. Atualmente, o prazo máximo dessa convocação é de até dois anos.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira