06/03/2018 - 12h32

Urgência de projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública pode ser votada hoje

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Comissão Geral sobre os assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil. Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Fraga ressalta vantagens da unificação dos sistemas e lembra que o projeto não aumenta despesas

O relator do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), deputado Alberto Fraga (DEM-DF), afirmou nesta terça-feira (6) que o Plenário pode votar requerimento de urgência para a proposta (PL 3734/12) ainda hoje.

Ao deixar a reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre o tema, Fraga disse que ainda está recebendo sugestões ao texto e deve apresentar seu parecer na próxima semana.

De acordo com o relator, o eixo central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes e não há nada que aumente despesas para o governo”, disse Fraga.

O relator explicou como a unificação dessas informações pode funcionar: “Um policial militar aborda um cidadão na rua, pede a identidade e é só isso, mas esse cidadão tem um mandado de prisão no Maranhão e o policial militar aqui não sabe".

Drogas e segurança
Em 2012, o Congresso aprovou a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp - Lei 12.681/12) que prevê a integração de informações para consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública.

Alberto Fraga explicou que a intenção é integrar o Sinesp ao Susp, já que o novo sistema envolve também questões operacionais além da integração do banco de dados.

Pauta
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a pauta da segurança não é eleitoreira e defendeu que o projeto seja aprovado por consenso pelos parlamentares das duas Casas.

“É muito sério o que acontece no Brasil para misturar isso com eleições. Não acho que ninguém faça isso. Estamos combinando aqui que o protagonismo seja construído a várias mãos e que haja um consenso na Câmara e no Senado", disse Oliveira.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Adriano | 06/03/2018 - 19h28
Um SUS da segurança pública? Precisa é entregar para a iniciativa privada, só isso faz as coisas irem pra frente nesse país.