09/01/2018 - 09h01

Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica

A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Conforme o texto aprovado pelo Senado, haverá punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. Por outro lado, será permitido que o Estado custeie a tornozeleira daquele comprovadamente sem condições financeiras.

Segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa condenada oscile atualmente entre R$ 167 e R$ 660.

Tramitação
A proposta, que tramita com apensados (PL 4132/15 e outros), será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RM
Com informações da Agência Senado

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Comentários

Adriano | 12/01/2018 - 15h51
E que o preso quando sair da cadeia pague também pela estadia, pois ele bebeu e comeu às minhas custas, e também pague pelo mal feito e indenize as vitimas.
Cícero | 11/01/2018 - 18h53
Sim, que descontem do seu auxílio reclusão (o que já é uma infâmia e deboche contra os trabalhadores honestos desempregados!). Neste país o crime compensa. Bandido preso recebe salário de graça as nossas custas e impostos!
Samantha | 09/01/2018 - 22h05
Acredito que se a pessoa não tiver condições de pagar pela tornozeleira eletrônica deve, ao invés de tê-la custeado pelo Estado, trabalhar para pagá-la podendo prestar serviço inclusive no próprio estabelecimento prisional. O que não pode é o Estado pagar a tornozeleira simplesmente porque o individuo não tem condições, se não tem condições que trabalhe ora. Parece que a lei quer é incentivar o pobre a ser criminoso, sejamos sensatos né.