08/12/2017 - 13h12

Câmara aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a Inclusão no Censo de 2020 de Perguntas de Hábitos e Consumo Cultural. Dep. Thiago Peixoto (PSD - GO)
Peixoto apresentou parecer pela aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. A exceção fica para as apreensões objeto de tutela cautelar.

Os bens serão revertidos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) após decretado seu perdimento em favor da União.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 5439/13, do deputado Marcos Montes (PSD-MG). A proposta segue agora para o Senado a não ser que haja recurso para o Plenário.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto. “A proposta, ao estabelecer destinação preferencial de recursos consagra o direito social à saúde”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Wilson William do Nascimento | 14/02/2018 - 23h55
Achei uma iniciativa muito boa, sou um ex-dependente química, passei por uma clínica muito mal estrutura, para mim não adiantou nada, não consegui para, passei pelo caps mais a prefeitura não ajudava praticamente em nada para melhorias, essa ideia saindo do papel creio que vá melhorara infraestrutura do prédio é o tratamento do dependente químicos, hoje já se faz 3 anos que só liberto das drogas, e agradeço a Deus por ter acreditado em mim e minha esposa e filhos, estou meio por não ser aproveitado na sociedade, mais Jesus é Vitória,crei que chegará minha vez de mostrar por que estou aqui paz.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 13/12/2017 - 19h18
Excelente Projeto,pois nesses 32 anos de "democracia" houve um desmantelo total de valores, de cidadania e de civismo, somente temos visto a juventude se viciar em drogas,chegando ao cúmulo,hoje em dia, de ser ter em uma única rua de uma cidade,uma multidão tão grande de jovens usuários de drogas que praticamente em todas as casas e famílias há pelo menos um usuário,que abandonou os estudos para se tornar um pária na sociedade e um enorme problema para seus familiares.O País está perdendo uma geração inteira para as drogas.Ajam com URGÊNCIA,POIS O FUTURO DO PAÍS DEPENDE DESSA JUVENTUDE.