Contratação de vigilantes armados em bancos postais pode inviabilizar modelo, diz presidente dos Correios

07/12/2017 - 13:08  

Debatedores discordaram sobre a exigência de contratação de vigilantes armados em bancos postais e correspondentes bancários em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O debate atendeu a requerimentos dos deputados Paulo Magalhães (PSD-BA) e Goulart (PSD-SP).

Magalhães explica que o aumento da violência levou a diversas decisões das Justiças estaduais obrigando correspondentes bancários, como bancos postais, lotéricas e drogarias que oferecem serviços bancários, a seguirem as regras de segurança previstas para os bancos na Lei 7.102/83. Para o deputado, a exigência de contratação de vigilantes inviabiliza a oferta do serviço devido ao elevado custo. “Temos que ter uma solução imediata para o problema”, disse.

Unidades deficitárias
O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Guilherme Campos Júnior, afirmou que as decisões judiciais atingem as unidades de banco postal de cerca de 2 mil municípios. Segundo ele, 97% das unidades de banco postal desses municípios são deficitárias, mesmo sem contabilizar o custo da vigilância, que seria, em média, de R$ 4,8 mil por posto. Campos informou que foi fechado acordo com Banco do Brasil para custeio, pelo BB, dos custos com a vigilância nos bancos postais até julho do ano que vem, já que os Correios não têm capacidade financeira de manter a atividade.

Mass, conforme o presidente da ECT, é preciso encontrar uma solução definitiva para o problema. Caso contrário, segundo ele, haverá descontinuidade da atividade de banco postal em algumas agências dos Correios. Campos ressaltou ainda que um dos problemas enfrentados nas agências do banco postal seriam as explosões, o qual, na visão dele, a contratação de um segurança armado não vai resolver. “É um problema de segurança pública”, apontou.

Equiparação aos bancos
Já o procurador do Trabalho da 6ª Região e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Mendonça, defendeu a exigência. “É importante esse serviço, é importante a manutenção dele, mas é importante também que seja prestado de forma segura para os trabalhadores”, disse. De acordo com ele, o Ministério Público ingressou com ação civil pública em diversos estados pedindo a equiparação dos correspondentes bancários aos bancos no que se refere às regras de segurança.

Porém, destacou que outras ações pedindo a contratação de seguranças foram protocoladas por sindicatos de trabalhadores desses correspondentes bancários. Ele ressaltou ainda o aumento “vertiginoso” de assaltos em locais que oferecem serviços bancários e acrescentou ainda que vários trabalhadores reclamam danos morais na Justiça por terem sido vítimas de assaltos.

Segurança pública
Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos, acredita que a atividade dos correspondentes bancários poderá ser inviabilizada pela exigência de contratação de vigilantes, sem resolver efetivamente o problema de segurança. Ele também defendeu que se trata de um problema de segurança pública, que deve ser resolvido pelo Estado brasileiro.

Conforme Faria, existem hoje 148 mil correspondentes bancários, sendo que 36 mil atendem às regiões Norte e Nordeste, especialmente às classes D e E. Já a rede bancária possui 23 mil agências. Ele salientou a importância, portanto, dos correspondentes bancários para a oferta desse serviço para os brasileiros.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também acredita que, na prática, não há condições de implementação da exigência por lotéricas e outros correspondentes, por exemplo, por conta dos custos. “Os Correios não vão aguentar bancar. A empresa não é responsável pelo problema da segurança pública no Brasil”, acrescentou ainda a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra