07/11/2017 - 22h19

Câmara aprova projeto que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

Alex Ferreira/Câmara
Homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores. Dep. Subtenente Gonzaga (PDT - MG)
Foi aprovada emenda substitutiva do relator, Subtenente Gonzaga 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos.

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.

O relator aproveitou texto do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e também acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.

Entretanto, foram mantidos no Código Penal os atenuantes e o prazo menor de prescrição para criminosos maiores de 70 anos.

Outra mudança feita por Gonzaga incluiu dispositivo para permitir a apresentação de queixa nas delegacias por maiores de 16 anos e menores de 18 anos sem a necessidade da presença do adulto responsável.

Debate em Plenário
Defensores da proposta ressaltaram que o atenuante ao jovem é um benefício que não cabe mais nos dias atuais. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto moderniza a lei brasileira. “Os jovens de 18 anos a 20 anos de idade têm plena consciência do que estão efetivamente fazendo. E, no nosso entendimento, não cabem privilégios específicos para essa faixa etária”, declarou.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) destacou que o atenuante para os mais jovens é uma política criminal ultrapassada. “Aquele que tem 21 anos entende perfeitamente o caráter criminoso”, afirmou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ponderou que aumentar o número de presos não resolve a questão da segurança pública. “Qualquer pessoa neste País sabe que o sistema carcerário não reintegra harmoniosamente a sociedade”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a inclusão na proposta de norma que autoriza adolescentes entre 16 e 18 anos a fazer denúncia de violência mesmo sem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Esse ponto não fazia parte do texto original e foi incluído no projeto depois de acordo entre os líderes partidários.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Robson | 14/11/2017 - 09h24
Os canais de televisão estão fazendo várias reportagens mensurando a quantidade baixa de aprovações sobre a matéria de segurança pública.  Ainda faltam: 1) reformulação do ECA , 2) Atualização das FORMAS e atos enquadrados como TERRORISMO , 3) Obrigatoriedade de PARLATÓRIO nos presídios , 4) Aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para que o condenado por crime hediondo. 5) E o Senado fazer a parte dele aprovando a REDUÇÃO da Maioria Penal.
Hilton Fraboni | 09/11/2017 - 14h31
Acho que o colega Eduardo Botelho não sabe interpretar o que lê obedecendo o contexto já que eu escrevi sobre alguns deputados do PT que, sob alegação de não ter vagas, sugere afrouxar as penas pondo os meliantes e condenados nas ruas.
Erasmo Neto | 09/11/2017 - 10h26
Cautela.O evangelho segundo o espiritismo alerta,no cap.XXI: Haverá falsos cristos e falsos profetas.Ex: no passado séc XX,década 80 símbolos colocados nos para-brisas evitavam fiscalização severas nos caminhões.Pior entregar botijões de gás de 13 K e receber recibos assinados para acertar as contas com o patrão,documento; queimado pelo dragão do apocalipse?Corrupção ou costume social?Bandidagem ou costume social pouco discutido?Salvo engano;Globo repórter,documentários diversos em relação a corrupção nas rodovias.