06/06/2017 - 17h17

Proposta elaborada por comissão especial prevê Lei Orgânica da Segurança Pública

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Seminário: A revolução tecnológica no sistema de geração e distribuição de energia elétrica no Brasil. Dep. Ronaldo Benedet (PMDB - SC)
Ronaldo Benedet foi relator da comissão especial que analisou a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6662/16, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. A proposta foi elaborada por comissão especial que analisou o tema, tendo como relator o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O presidente do colegiado foi o deputado Cabo Sabino (PR-CE).

O texto institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) e estabelece diretrizes gerais e princípios fundamentais para a organização e o funcionamento de todos os agentes envolvidos com a segurança pública – policiais federais, rodoviários federais, militares e civis; bombeiros; peritos; agentes penitenciários e de trânsito; e guardas municipais.

Segundo a proposta, os órgãos de segurança pública deverão atuar nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica, em conjunto ou isoladamente, devendo comunicar eventual operação ao responsável pela circunscrição.

A coordenação do Sinasp ficará a cargo do Ministério da Justiça. Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Relator na comissão especial, o deputado Ronaldo Benedet considera um avanço o trabalho conjunto dos órgãos de segurança pública. “Nessa integração, contribuem também com as outras instâncias da sociedade”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rosalva Nunes

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