Câmara instala comissão de juristas para rever penas contra o crime organizado
17/10/2017 - 15:42 • Atualizado em 18/10/2017 - 20:00
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no País. O grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.
Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem.
"É uma agenda fundamental para o nosso País, é uma preocupação crescente de segurança pública, e tenho certeza de que a sociedade vê que a Câmara tem uma agenda política, econômica e de temas que afetam o dia a dia da sociedade”, afirmou o presidente.
O ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo não é rever aumento de penas, mas criar instrumentos que garantam uma justiça mais célere e melhorem a investigação para combater o crime organizado. “Vamos criar uma legislação enxuta e moderna com base em exemplos do exterior e no princípio da proporcionalidade”, disse Moraes.
Integrantes
Farão parte do grupo de trabalho oito especialistas em Direito Penal:
- o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, desembargador Cesar Mecchi Morales;
- a defensora pública da União Érica de Oliveira Hartmann;
- o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio;
- o subprocurador-geral da República, José Bonifacio Borges de Andrada;
- a promotora de Justiça da Bahia Mônica Barroso Costa;
- a advogada Patrícia Vanzolini;
- o advogado Renato da Costa Figueira; e
- o advogado Renato de Mello Jorge Silveira.
A atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein