17/10/2017 - 15h42 Atualizado em 18/10/2017 - 20h00

Câmara instala comissão de juristas para rever penas contra o crime organizado

J. Batista
Rodrigo Maia e Alexandre Moraes
Rodrigo Maia com Alexandre de Moraes e juristas durante a solenidade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no País. O grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.

Segundo Maia, a previsão é que o texto esteja pronto para ser votado no Plenário da Câmara até meados do ano que vem.

"É uma agenda fundamental para o nosso País, é uma preocupação crescente de segurança pública, e tenho certeza de que a sociedade vê que a Câmara tem uma agenda política, econômica e de temas que afetam o dia a dia da sociedade”, afirmou o presidente.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o objetivo não é rever aumento de penas, mas criar instrumentos que garantam uma justiça mais célere e melhorem a investigação para combater o crime organizado. “Vamos criar uma legislação enxuta e moderna com base em exemplos do exterior e no princípio da proporcionalidade”, disse Moraes.

Integrantes
Farão parte do grupo de trabalho oito especialistas em Direito Penal:
- o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, desembargador Cesar Mecchi Morales;
- a defensora pública da União Érica de Oliveira Hartmann;
- o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio;
- o subprocurador-geral da República, José Bonifacio Borges de Andrada;
- a promotora de Justiça da Bahia Mônica Barroso Costa;
- a advogada Patrícia Vanzolini;
- o advogado Renato da Costa Figueira; e
- o advogado Renato de Mello Jorge Silveira.

A atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Geraldo Gomes | 24/10/2017 - 10h20
Não integram a comissão nenhum Delegado de Polícia, prifissional responsável pela investigação criminal e Policiais Militares encarregados do Policiamento Ostensivo. Mas incluiram advogados e uma defensora pública. Creio que o objetivo não seja de tornar a legislação mais eficiente!
Rachel Miranda | 24/10/2017 - 09h34
Mais uma comissão formada por teóricos, que não enfrentam, não investigam o crime organizado. Fazem leis sobre investigação sem que tenga nenhum representante das Polícias Judiciárias, responsáveis pela investigação. Mais uma lei jaboticaba saindo...
Marcelo Teixeira | 24/10/2017 - 09h32
Espero que essas modificações não sejam pretexto para mexer na lei que trata de organizações criminosas, principalmente no dispositivo da delação.