Segurança aprova projeto que inclui representante de estados de fronteira no conselho do Fundo de Segurança
01/08/2017 - 14:56
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em julho proposta que inclui no conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) um representante dos governadores dos estados que fazem fronteira com outros países. Foi aprovado o Projeto de Lei 6482/16, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC).
Relatora no colegiado, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) considerou justa a indicação de pelo menos um representante dos estados para o conselho gestor do FNSP. “Nada mais justo, tendo em vista as peculiaridades locais que enfrentam no combate à criminalidade”, disse a relatora.
Carneiro ainda argumentou que a segurança pública no Brasil passa por um momento de gravidade, com inúmeros casos de delitos decorrentes de tráfico de drogas, de tráfico de armas.
“Tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas, contrabando, descaminho e biopirataria são delitos muito comuns em áreas de fronteira e, por isso, a sua prevenção e repressão dependem de um aparato estatal de segurança pública diferenciado dos demais estados”, completou.
A lei atual (10.201/01) prevê como integrantes do conselho gestor dois representantes do Ministério da Justiça; um representante do Ministério do Planejamento; um da Casa Civil; um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e um da Secretaria de Direitos Humanos.
O FNSP visa apoiar projetos na área de segurança pública destinados ao reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; ao financiamento de sistemas de informações, de inteligência e investigação; à estruturação e modernização da polícia técnica e científica, entre outras ações.
Tramitação
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
