Deputados e agentes de segurança cobram solução rápida para crise das polícias Federal e Rodoviária Federal

07/07/2017 - 15:48  

Deputados e agentes de segurança pública cobram rápida solução para a crise financeira das polícias Federal e Rodoviária Federal. A falta de recursos nas duas instituições tem mobilizado o Plenário e as comissões da Câmara dos Deputados.

O alerta surgiu em 27 de junho, quando a Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão de passaportes devido à "insuficiência do orçamento".

Já no início deste mês, foi a vez de a Polícia Rodoviária Federal anunciar uma série de restrições em suas atividades, também por causa de cortes no orçamento.

A previsão de gastos na instituição em 2017 caiu de R$ 420 milhões para R$ 236 milhões, com queda de 60% em relação ao orçamento do ano passado (Decreto 9.018/17).

Desbloqueio dos recursos
Em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, na quarta-feira (7), o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Tiago Arruda da Silva, pediu o apoio dos deputados para o imediato desbloqueio (descontigenciamento) dos recursos da instituição.

"Isso está paralisando a atuação dos policiais rodoviários em todo o Brasil. Nós nos vemos hoje amarrados dentro dos postos, sem podermos exercer a nossa atividade por conta do contingenciamento do orçamento da União", afirmou Tiago.

Ele ressaltou que a instituição presta "serviço diuturnamente no atendimento às vítimas de acidentes; na repressão ao tráfico de entorpecentes, ao tráfico de pessoas e ao tráfico de animais silvestres; presta assistência às pessoas que estão nas margens das rodovias; mapeia os pontos de exploração sexual infanto-juvenil do país inteiro". 

Golpe de contigenciamento
No Plenário da Câmara, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), fez apelos por solução: "É uma polícia cidadã que se qualificou e agora recebe do governo federal esse golpe de contingenciamento de recursos. É preciso resolver esse problema".

Devido à urgência da crise financeira, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) de Pernambuco, sugeriu ao Executivo a edição de uma medida provisória: "Quero fazer um apelo ao presidente da República que mande urgentemente uma medida provisória com recursos para que a gente possa colocar a Polícia Rodoviária Federal nas estradas e nas fronteiras".

Autonomia
Nas comissões da Câmara, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Sobral disse que a solução definitiva passa pela autonomia administrativa e orçamentária para as duas instituições.

Do contrário, Sobral prevê o agravamento da crise financeira: "O cidadão pagou, o dinheiro foi para a conta do Tesouro Nacional, mas nós não podíamos pagar a Casa da Moeda para emitir o passaporte porque não havia teto orçamentário, apesar de termos informado diversas vezes, desde o ano passado, que o dinheiro iria acabar. E o dinheiro acabou, como acabou na PRF e vai acabar de novo se, no próximo projeto de lei orçamentária, não for destinado às instituições de segurança pública o valor necessário para a sua atividade".

Operação Lava-Jato
Em meio à crise financeira, a Polícia Federal também decidiu encerrar o grupo de delegados e agentes com dedicação exclusiva às investigações da Operação Lava-Jato. A medida polêmica teria ocorrido por motivo "operacional", segundo a instituição, sem conotação orçamentária nem política.

Apesar de discordar da decisão, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), não vê prejuízos à Lava-Jato. "A meu ver, a melhor solução seria aguardar o encerramento das investigações da Lava-Jato e, depois, redistribuir o efetivo que lá estava. Mas, ao ponto em que chegaram as investigações, o retrocesso é quase impossível".

Votação no Congresso
Para permitir a imediata retomada da emissão de passaportes, o Congresso Nacional deve votar, nos próximos dias, o projeto de lei (PLN 8/17) que libera R$ 102 milhões do Tesouro Nacional para reforçar o orçamento da Polícia Federal.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo