Ministro justifica decreto que autorizou uso das Forças Armadas durante manifestação em Brasília

28/06/2017 - 22:09   •   Atualizado em 28/06/2017 - 22:30

Em audiência pública conjunta de cinco comissões da Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as Forças Armadas estão sendo “excessivamente solicitadas” para resolver problemas de segurança pública, negou a realização de exercícios militares conjuntos do Exército brasileiro com o dos Estados Unidos e manifestou a posição contrária de sua pasta à aprovação de projeto que permite a venda de grandes extensões de terras a empresas estrangeiras.

Jungmann foi convidado para discutir vários temas na audiência, realizada nesta quarta-feira (28). Um deles foi o emprego das Forças Armadas para a proteção de prédios públicos durante as manifestações ocorridas em Brasília, no dia 24 de maio, que resultaram em depredação de ministérios e pessoas feridas.

O ministro justificou a edição de decreto que permitiu o uso das Força Armadas na ocasião em virtude da ausência, em Brasília, de contingente suficiente da Força Nacional de Segurança. “Naquela hora, havia prédios incendiados e não percebíamos que as forças do Distrito Federal dariam conta da situação. Aqui só dispúnhamos de um pequeno contingente da Força Nacional e o único recurso era usar as Forças Armadas”, explicou.

Ele informou que a ordem operacional dada à tropa era para proteção dos prédios e das pessoas que queriam sair dos ministérios. E, apesar de justificar o uso das Forças Armadas como necessária, ele admitiu que houve um mal-entendido em relação ao pedido de reforços federais feito na ocasião pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“O pedido do presidente da Casa foi para o emprego da Força Nacional de Segurança e eu entendi que era operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Eu assumo o mal-entendido”, disse.

O emprego das Forças Armadas foi criticado por deputados do PT. “Acreditamos que as Forças Armadas têm que se empenhar na proteção da fronteira e da população brasileira. E nos estranha essa participação em atos políticos em que confrontos são provocados por pequenos grupos, que sequer são investigados”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“A intervenção militar na Esplanada foi anacrônica e lembrou os tempos da ditadura”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Segurança pública
O ministro também foi questionado por deputados a respeito do uso das Forças Armadas na segurança pública dos estados – o que ocorreu este ano no Espírito Santo, com o uso de 3 mil militares das Forças Armadas e mais de 300 integrantes da Força Nacional. Nos últimos sete anos, segundo ele, foram realizadas 29 operações deste tipo.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e um dos autores do convite ao ministro, reclamou da diminuição dos efetivos das polícias estaduais e pediu ajuda, principalmente, para o combate ao tráfico de armas e drogas. "Nós, das polícias do Brasil, estamos nas trincheiras de uma guerra civil, com 55 mil mortes violentas ao ano. Estamos pedindo socorro", disse.

O assunto dividiu os parlamentares. “Sou amplamente favorável às Forças Armadas nas ruas”, disse o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que é delegado da Polícia Civil.

Já o deputado Delegado Waldir (PR-GO) se manifestou contrariamente. “Acho um absurdo a utilização das Forças Armadas no policiamento das ruas. Este papel é da polícia dos estados, e o governo federal tem incentivado a incompetência dos governadores, que não contratam policiais e, quando contratam, pagam uma miséria”, afirmou.

Raul Jungmann, apesar de justificar o uso das Forças Armadas quando necessário, admitiu que há um exagero no número de pedidos das chamadas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previstas na Constituição.

“Não é papel das Forças Armadas cumprir esta função, a não ser em situações limite. Quando a tropa entra, o crime se retrai. Quando sai, o crime retorna”, disse.

Infiltração
Jungmann foi questionado por deputados do PT a respeito da infiltração do capitão do Exército William Pina Botelho, depois promovido a major, em um grupo que planejava promover uma manifestação contra o presidente Michel Temer em setembro do ano passado, em São Paulo.

O grupo acabou denunciado por organização criminosa pelo Ministério Público de São Paulo, depois de ter sido preso pela Polícia Militar.

“O capitão do Exército se infiltrou, ajudou a articular o protesto e depois participou do flagrante. Foi um flagrante forjado e o ato foi ilegal”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). No dia da prisão do grupo, estava em vigor uma GLO em São Paulo.

Jungmann disse que a operação foi legal. “Naquele momento, a ação era legal. Houve sindicâncias feitas pelo Exército e pelo Ministério Público Militar, e as duas foram arquivadas”, respondeu Jungmann.

A audiência desta quarta-feira foi realizada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Jungmann foi convidado a pedido dos deputados Bruna Furlan (PSDB-SP), João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Laerte Bessa (PR-DF), Capitão Augusto (PR-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Bohn Gass (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Robinson Almeida (PT-BA), Ságuas Moraes (PT-MT), Vicentinho (PT-SP) e Adail Carneiro (PP-CE).

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli