Proposta estabelece política de humanização para presídios
Segundo o texto, o juiz deverá levar em conta em sua decisão a proteção da sociedade, os interesses da vítima e a necessidade de reabilitação dos presos
31/03/2017 - 12:21
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6177/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria políticas de humanização dos presídios.
“Cultivamos um sistema prisional violador de valores, da lei e de qualquer parâmetro razoável de eficiência. Ou seja, um sistema inaceitável, ilegal e ineficiente”, critica Zarattini.
Para ele, os presídios têm como regra a superlotação e a “anarquia” diretiva. “Em diversos estabelecimentos prisionais os presos assumem o controle material e normativo das instalações, que não permitem a individualização da pena.”
Municípios
A proposta em análise na Câmara permite que o município participe da execução penal e receba recursos da União e estados para programas de reinserção social.
A prefeitura, pela proposta, terá atribuições como incentivar a abertura de vagas para os presos estudarem e trabalharem e cumprirem a pena de prestar serviço à comunidade.
Hoje o processo de execução fica a cargo de oito órgãos: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução; o Ministério Público; o Conselho Penitenciário; os Departamentos Penitenciários; o Patronato; o Conselho da Comunidade; e a Defensoria Pública (Lei de Execução Penal).
O texto de Zarattini também inclui um representante da prefeitura no Conselho da Comunidade para fiscalizar o sistema carcerário e trabalhar na ressocialização dos condenados. Atualmente, o conselho é formado por, pelo menos, um advogado, um representante de associação comercial ou industrial, um defensor público e um assistente social
Trabalho e educação
A proposta também prevê que a prefeitura deverá incentivar a abertura de vagas nos diversos órgãos municipais para cumprimento de penas de prestação serviços à comunidade; além disso deverá priorizar a criação de oportunidades de estudo e capacitação profissional para detentos, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei.
União e estados poderão criar bolsa trabalho voluntário para presos que não conseguirem trabalho externo remunerado. Os benefícios serão gerenciados pelos municípios e o trabalho será prestado ao poder público ou entidade sem fins lucrativos indicada pela prefeitura.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein