17/02/2017 - 10h25

Especialistas defendem mudança em Lei de Drogas para diminuir população carcerária

Alteração da legislação não é consenso entre deputados

A onda de massacres em presídios brasileiros no início do ano retomou a discussão sobre a superpopulação carcerária no País. O deficit no sistema penitenciário chega a 250 mil vagas, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.

Para a organização internacional Human's Right Watch, a atual Lei de Drogas (11.343/06) é um “fator chave para o drástico aumento” da população carcerária no Brasil.

A lei substituiu a pena de prisão para usuários de drogas por medidas alternativas como o serviço comunitário. Porém, segundo a entidade, a “linguagem vaga” do texto permite processar usuários como traficantes. Especialistas em segurança pública defendem uma mudança na legislação.

O percentual de presos por crimes relacionados a drogas subiu de 9%, em 2005, para 28% em 2014, segundo dados do Infopen, usados no relatório da Human’s Right Watch. Os crimes ligados ao tráfico de drogas são a segunda maior causa de encarceramento no País, logo após os crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, que representam 46% do total.


Depois que a Lei de Drogas foi implantada, o sistema carcerário faliu completamente, na opinião do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2015 sobre o tema, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). “Não digo que faliu por causa da lei, mas que a lei ajudou muito na falência do sistema, ajudou. A lei coloca no mesmo saco o traficante e o usuário e isso não pode ser”, criticou.

A lei, segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), só aumenta a superpopulação carcerária. “A política antidrogas no Brasil é inspirada na dos Estados Unidos, com resultado de ampliação da população carcerária. Não tem nenhum indicador que essa política tenha reduzido o consumo de drogas.”

Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acredita que a lei atual já foi aliviada em relação à legislação anterior. “Querer legalizar o tráfico como alguns propõem será o fim do mundo. Não vamos sonhar com dias melhores no Brasil legalizando, sonhando que você vai quebrar com o tráfico. Não vai. O cigarro é legalizado e, em média, 30% do cigarro no Brasil chega por contrabando”, afirmou. Segundo ele, a defesa da mudança da lei para legalizar drogas parece desconhecer os impactos do vício na vida de uma pessoa.



Comentários

Celso Tito Godoy | 25/02/2017 - 05h26
A partir do momento em que não se comete ato contra terceiros, não tem motivos para ser considerado crime. O crime se caracteriza no momento que o usuário rouba, furta e etc para sustentar seu vício. Isso é análogo a liberação de armas. Crime será se as armas forem utilizadas para ataque e não defesa. Infelizmente há uma briga entre dois pólos sobre o tema e ambos só avançam conforme vontade própria, vide referendo de 2005 que só serviu para estatísticas
Erasmo Neto | 17/02/2017 - 11h43
Human’s Right Watch,só relatou uma parte do problema e pode confundir muitos.Ex: nos Estados unidos a venda de armas é liberada,no Brasil não.A Europa alem de exportar drogas sintéticas através do contrabando,os bancos aceitam lavar dinheiro como revela a operação lava jato que ainda só esta focada na parte politica.A Europa tem lucro com o contrabando e com a lavagem de dinheiro é justo que,enviem dinheiro oriundo dos lucros para ajudar a melhorar as condições sociais do Brasil.As gueras do ópio estão documentadas em enciclopédia.