Relator estima para fim de abril parecer sobre segurança máxima em presídios

15/02/2017 - 15:01  

O relator da comissão especial que analisa a criação de um regime de segurança máxima para os presídios brasileiros (PLs 7223/06, do Senado, e apensados), deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que o prazo de 10 sessões do Plenário, previsto no Regimento Interno da Câmara, não será suficiente para que ele apresente um parecer sobre o assunto.

Após a reunião que definiu nesta quarta-feira (15) o cronograma de trabalho do colegiado, Gonzaga informou que a estimativa inicial é que o relatório esteja pronto no fim de abril.

“Com certeza não vai dar tempo. Nós já temos que providenciar uma prorrogação [desse prazo]. Esse tema é muito complexo e nós precisamos buscar uma grande convergência, o que em 10 sessões é impossível”, disse o relator.

A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima foi instalada no último dia 8 e deverá se debruçar sobre 38 projetos de lei que tratam de segurança pública. Segundo o relator, as propostas abordam três eixos principais: a disciplina nos presídios; a autonomia de seus gestores; e, principalmente, o bloqueio de celulares em instituições prisionais.

Ele avalia que levará dois meses para realizar audiências públicas e fazer visitas a algumas penitenciárias do País. Só então, de acordo com Gonzaga, será possível propor um texto substitutivo para os projetos.

Audiências
Conforme o cronograma aprovado nesta quarta-feira, as reuniões serão realizadas nas terças e quartas-feiras pela manhã, incluindo audiências públicas em que serão ouvidos representantes do governo e de entidades de classe, além especialistas e representantes da sociedade diretamente envolvidos com os temas tratados.

A comissão especial aprovou ainda convite para ouvir, em audiência pública, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o diretor de Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antonio Severo Silva; além presidentes de sindicatos, associações e federações de servidores e agentes penitenciários.

Até a próxima terça-feira (21), poderão definidos os demais nomes de convidados que serão ouvidos em audiências públicas pelo colegiado.

Rebeliões
O tema presídios ganhou destaque recentemente após diversas rebeliões em instalações desse tipo em todo o País terem provocado a morte de 119 pessoas. As rebeliões ocorreram principalmente em presídios de Manaus, Roraima, Acre e do Rio Grande do Norte.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que substituiu na coordenação dos trabalhos o presidente da comissão especial, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), lembrou que o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, sendo 40% dos detentos presos provisórios.

Ela acrescentou que cada preso custa cerca de R$ 3.500 ao País e mesmo assim, na sua opinião, o Estado brasileiro não é capaz de conferir dignidade aos apenados. “Quando você não oferece ao menos isso, você não pode esperar nada menos do que rebeliões”, criticou a deputada.

Em sua maioria, os projetos que serão discutidos pela comissão tratam do bloqueio de celulares nas penitenciárias, sugerem medidas para coibir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado, criam novas regras para a concessão de progressão de regime e para as visitas. Algumas propostas sugerem mudanças na Lei de Execução Penal (7.210/84).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon