14/02/2017 - 12h11

Projeto anistia policiais militares que se aquartelaram no Espírito Santo

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) fala sobre a situação dos presídios no Brasil e a reunião com o presidente Michel Temer para sugestão da criação do Ministério da Segurança Pública
Fraga: "A atuação dos militares e seus familiares se tornou um ato de defesa pela dignidade e pela sobrevivência, fazendo jus a anistia."

Proposta em análise na Câmara dos Deputados anistia os mais de 700 policiais militares do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho. O Projeto de Lei 6882/17 foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para beneficiar os militares que se aquartelaram no estado do Sudeste neste início de fevereiro.

A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer greve.

Diante da proibição, Alberto Fraga defende a existência de uma contraprestação do Estado, “de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. Em relação aos militares do Espírito Santo, o parlamentar lembra que eles tentam há quatro anos negociar melhorias salariais com o governo estadual, sem sucesso.

Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Mulheres e familiares impedem a saída de policiais militares de batalhões no Espírito Santo

Condições precárias
“Além de não conceder aumento, o estado ainda aprovou reformas legislativas inconstitucionais, colocando os militares locais sob o regime de previdência complementar", critica o parlamentar.

"Diante da contínua precariedade das condições de trabalho, os militares ficaram sem opções de seguir na prestação do serviço público, de modo que suas esposas e filhos começaram um movimento de luta por reajuste salarial e melhores condições para o exercício da profissão”, afirma Alberto Fraga, em referência ao bloqueio da entrada de batalhões por parentes dos militares.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Wilian Rubber Pereira | 27/03/2017 - 13h54
Não concordo com esta anistia, quem vai anistiar a morte de civis que foram expostos a insegurança que com o trabalho da policia já grande e sem o trabalho da mesma, virou o que vimos pela mídia, o policial que se sente diminuído ou desvalorizado pelas condições de trabalho pode perfeitamente pedir exoneração e ir trabalhar no privado como segurança particular e etc.
MATUZALEM SANTOS SILVA | 19/02/2017 - 16h35
Parabéns... ao nobre deputado, ótima iniciativa. Enquanto tivermos aqueles que menosprezam nossos trabalhadores (policiais), que desqualificam os protetores da paz (nesse mundo precário, maldito),,,haverá episódio lamentáveis. Recolheçamos o valor do policial... Se profissional da segurança não tiver num mínimo um bom salário... Só para aluguns se informarem... "Esse profissional hoje sai p/ trabalhar, e os seus queridos não sabem se ele voltará" ... só isso já justifica o ocorrido!
Gelson Jorge de Oliveira | 16/02/2017 - 15h09
Parabéns pela iniciativa, Senhor Deputado. O constituinte de 1988, ao estabelecer a proibição dos policiais militares de se sindicalizarem e de fazer greve, esqueceu-se de estabelecer a proibição aos governos estaduais de submeterem a categoria a condições subumanas e degradantes de trabalho, conforme vem ocorrendo no Estado do Espírito Santo.