19/12/2016 - 17h07

Comissão reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
A relatora, Gorete Pereira: inserção das mulheres, ainda hoje, é predominantemente nas áreas administrativas

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública.

Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

A medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

Participação feminina
O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável à proposta. Ela ressaltou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente, tendo como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955. “Somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado”, acrescentou.

Porém, conforme a deputada, ainda hoje a inserção de mulheres na área tem ocorrido predominantemente em funções administrativas e de relações públicas, consideradas atividades-meio, e não atividades-fim da polícia. “E ainda assim, é muito reduzido o número de mulheres nas instituições de segurança pública se comparado ao quantitativo masculino”, completou.

Para Gorete Pereira, “nada mais justo que o Estado, a fim de corrigir essa distorção, passe a reservar vagas em concursos públicos para o ingresso das mulheres na área de segurança, como policiais civis, militares, federais, rodoviárias federais, polícias científicas, agentes prisionais, guardas municipais e dos corpos de bombeiros militares”.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Rafael | 12/11/2017 - 08h38
Não deveria existir cotas, são concursos abertos, é bem simples estudou passou, independente da sua orientação sexual ou sexo, ter cotas já é preconceituoso, porque já estipulam que essas minorias não conseguem concorrer de igual com pessoas normais por serem incapazes ou menos inteligentes, ninguém é menos capaz que ninguém! Quer passar? Então acorde cedo e estude, ninguém e melhor que ninguém, mas existem pessoas mais preparadas que outras, porque se esforçaram e estudaram mais. Vergonhoso esse projeto, utilizar-se dele em um concurso é assinar um atestado de incompetência.
José Lucena | 10/08/2017 - 20h49
Sinceramente, um projeto de lei desse me envergonha de ser brasileiro. Simplesmente um absurdo. Políticos não representam mais a vontade popular, e sim os seus próprios interesses. Cota que discrimina de forma patente o povo brasileiro. Que projeto de lei absurdo. Vamos iniciar petição online e mobilização para que isso não seja aprovado.
Jairo elias | 09/08/2017 - 12h50
Este projeto de lei é tendencioso e fere o principio da igualdade. As mulheres são capazes de competir com homens em termos intelectuais. Isso e ridículo. Ação popular contra esta afronta já.