Segurança em estádio poderá ser feita por empresa privada
15/07/2016 - 12:08
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3875/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a contratação de agente de segurança privada para garantir a segurança do torcedor em evento esportivo.
Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) estabelece que a segurança tanto dentro e fora dos estádios deve ser feita por agentes públicos, como policiais militares.
A proposta permite o emprego de policiais militares para a segurança desde que o responsável pelo evento indenize o Estado pelo serviço. Nesse caso, o Estado deverá estabelecer critérios para repasse da indenização ao servidor público que tiver trabalhado.
Cabo Sabino lembrou que nem todos os estados permitem que os policiais recebam algum tipo de remuneração quando prestam esse serviço. “A responsabilidade pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios deve ser de agentes de segurança privada e por órgãos de segurança pública desde que indenizados.”
De acordo com pesquisa do Instituto Stochos, citada por Cabo Sabino, 43% dos torcedores brasileiros não vão aos estádios porque têm medo da violência, sentem falta de segurança.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker