02/08/2016 - 10h57

Projeto concede à polícia militar acesso a sistemas de informações sobre cidadãos

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do Parecer Preliminar, referente ao Processo nº 02/15, Representação 02/15, do PCdoB, em desfavor do dep. Alberto Fraga (DEM/DF)
Deputado Alberto Fraga afirma que proposta pode ajudar o trabalho de reconhecimento realizado pela polícia

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública.

O texto autoriza, por exemplo, acesso aos sistemas de identificação civil e eleitoral, e ao cadastro de pessoa física (CPF), entre outros, resguardando, entretanto, a inviolabilidade da vida privada.

Autor da proposta (Projeto de Lei 4893/16), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) argumenta que o acesso rápido e facilitado a informações oferece aos policiais condições mais favoráveis para atuar de maneira preventiva e repressiva, reprimindo a perturbação da ordem pública. O projeto altera o Decreto-Lei 667/69.

“Vários sistemas já usam dados biométricos, como é o caso do sistema de identificação eleitoral. De posse do acesso a um sistema como esse, a polícia pode utilizá-lo para verificar a identidade de alguém por meio das impressões digitais”, diz Fraga.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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Comentários

Rosana Gomes | 03/08/2016 - 14h32
Este projeto é muito genérico ao liberar à Polícia Militar acesso a todos os sistemas de informação sobre o cidadão brasileiro, há muitos sistemas com informações sobre saúde, educação, movimentação financeira, entre outros, que devem permanecer com acesso restrito aos órgãos de controle pertinentes. Caso a Polícia Militar precise, deve solicitar à Justiça que avaliará a pertinência. A Polícia Militar é uma força de reação e repressão a crimes, principalmente. Quem faz as investigações é a Polícia Civil. E as forças policiais não estão acima do bem e do mal. Pode haver abusos no uso de dados.