Projeto exige câmera de segurança em estacionamento com mais de 50 vagas

11/07/2016 - 16:44  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7911/14, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos para 50 veículos ou mais de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais.

As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, seis meses e poderão ser requisitadas para investigação policial ou instrução de processo criminal ou cível.

Bornier lembra que é comum a ocorrência de crimes em estacionamentos, como arrombamentos, vandalismo, furtos de objetos e do próprio veículo, assaltos e sequestros. “A adoção de câmeras de segurança, ao lado de representar instrumento de contenção da criminalidade, será também, auxílio na investigação”, afirma.

Punição
Pela proposta, os órgãos responsáveis por emitir documentos para funcionamento de estacionamentos deverão fiscalizar se há ou não câmeras de segurança. Em caso de falta dos equipamentos de segurança, o estacionamento poderá ter o funcionamento suspenso ou interditado e ter alvarás cassados.

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à proposta, caso vire lei.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli