Anatel e entidades de defesa do consumidor criticam ação contra Facebook
15/06/2016 - 22:08
Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de entidades de defesa ao consumidor criticaram nesta quarta-feira (15) a ação contra o Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp. Eles participaram de debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
No início de maio, o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), determinou o bloqueio do WhatsApp por 72h diante da recusa do Facebook em entregar informações solicitadas pela Justiça.
O pedido foi feito pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas, mas a ordem foi revogada.
Criptografia de ponta a ponta
A empresa alegou que usa a criptografia de ponta a ponta para todas as mensagens trocadas pelo aplicativo. Com isso, apenas os usuários podem acessar o conteúdo das informações por eles trocadas.
Para o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Novaes Bicalho, o bloqueio geral não ajuda a investigação da Polícia Federal porque os criminosos tendem a migrar para aplicativos concorrentes ou desenvolver mecanismos próprios, já que as “chaves” de criptografias são bastante conhecidas e acessíveis aos internautas.
"Além de criar o aplicativo de troca de mensagens, o cara cria de forma muito simples um algoritmo de criptografia que inviabiliza qualquer tipo de interceptação no meio do caminho”, ressaltou.
Segundo Bicalho, o maior desafio é criar padrões de interceptação próprios para esses aplicativos, que não são considerados serviços de telecomunicações, apesar de usarem a rede da Banda Larga. “É necessário que se tente ouvir os técnicos para que uma futura solução legislativa não venha ser ineficaz, ou pior, fragilize a privacidade dos usuários”, sustentou.
O deputado JHC (PSB-AL), que preside a Frente Parlamentar pela Internet Livre, também acredita que a medida é desproporcional. “É um retrocesso muito grande, uma medida drástica e que não cumpre com sua finalidade. Temos outros meios para atingir os objetivos, ou seja, punir aqueles que estão usando esse aplicativo para fins ilícitos”, sustentou.
Tráfico em Sergipe
Entretanto, para o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim, a negativa de quebra do sigilo atrapalha as investigações. No caso do tráfico de Sergipe, observou o delegado, o trabalho da polícia não chegou a ser concluído, porque não houve cooperação.
De acordo com o delegado Amorim, a postura do Facebook abre margem para que futuras decisões judiciais sobre quebra de sigilo sejam descumpridas, fato que coloca em risco a segurança pública. “Não só da população de Sergipe, ou daquela comunidade (Lagarto), mas, de uma maneira indireta, da segurança, do direito à vida da população nordestina”, disse.
Transplantes
Já o presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor, Rodiney Lafaiete de Jesus, destacou que o bloqueio prejudicou as pessoas que aguardam transplante de órgãos e usam os grupos de Whatsapp para encontrar possíveis doadores. “Para o portador de câncer, o aplicativo é fundamental”, frisou.
Sistema Citel
O superintendente de da Anatel, José Bicalho também falou durante a audiência sobre o sistema Citel, desenvolvido pelas operadoras com a participação da Anatel e da Polícia Federal, que “foi amplamente usado nas últimas operações da Lava Jato”. Essa força- tarefa avalia os casos em que a quebra de sigilo (telecomunicações, telefonia e dados) pode ser um diferencial positivo nas investigações.
A iniciativa para a realização da audiência partiu do deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
