Subcomissão do combate ao crime organizado vai estudar varas específicas na Justiça estadual
17/11/2015 - 16:03
A subcomissão permanente que trata do combate ao crime organizado, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, poderá estudar a criação de varas especializadas nas Justiças estaduais para enfrentar o problema. A sugestão foi feita em audiência pública da subcomissão, nesta terça-feira (17), pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo Lincoln Gakiya.
Essas varas seriam permanentes, mas haveria rotatividade do juiz titular. “Isso poderia evitar a intimidação de magistrados”, explicou Gakiya. A necessidade dessas varas se explicaria pela complexidade de investigar o crime organizado.
“Mesmo São Paulo não tem ainda uma vara especializada, e o juiz de comarca fica intimidado pelo crime organizado”, concordou o presidente da subcomissão, deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
Regime disciplinar
Outra ideia discutida na reunião desta terça foi a modificação do regime disciplinar diferenciado, aumentando seu prazo, que hoje é só de um ano, a fim de dificultar a ação de facções criminosas dentro dos presídios.
“Não haveria modificação no regime de pena. Ele continuaria cumprindo em regime fechado, em estabelecimento de segurança máxima. O que haveria seria uma restrição de visitas, que ocorreriam só por meio de parlatório, e do contato com outros presos, porque ele vai ficar isolado em uma cela”, explicou o promotor Gakiya.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou que hoje o Judiciário dá ou não voz de prisão sabendo dos problemas existentes nos presídios brasileiros. “Eles [os criminosos organizados] atuam hoje dentro do cárcere. O Judiciário tem manejado o ingresso e a saída dos presídios já sabendo das consequências. A organização já sabe a hora que ele vai sair e sabe as tarefas que ele vai ter que cumprir. Então, ele assalta, mata e pratica os crimes mais bárbaros, a ponto de chegarmos à conclusão de que a prisão gera criminalidade”, analisou o presidente da AMB.
Somente o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, estaria presente em 90% dos presídios paulistas (137 unidades). Segundo dados levados à reunião por Gakiya, seriam 7 mil integrantes no estado de São Paulo, sendo 5 mil presos e 2 mil em liberdade, e mais 4 mil espalhados por todos os estados, inclusive no Distrito Federal.
Comunicação
Outra dificuldade na investigação do crime organizado diz respeito aos aplicativos de comunicação gratuitos nos celulares. “Os programas não são interceptáveis. Precisamos fazer alguma regulação. Há uma dificuldade de cortar a comunicação do líder com seus comandados”, apontou Lincoln Gakiya.
O deputado Major Olimpio (PDT-SP), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, concordou que deve haver alguma regulação relativa às comunicações de presos por celular. “Hoje você não pega mais o vagabundo falando. Ele manda mensagens e as mensagens estão ali, mandando executar o auditor, o policial, o promotor”, alertou.
Bancos
João Ricardo Costa defendeu, por outro lado, o envolvimento das instituições financeiras no combate ao crime organizado. Em sua opinião os bancos podem repassar informações ao Estado. "Se nós conseguíssemos criar mecanismos mais eficazes de controle de fluxos e capitais, daríamos certamente um golpe muito forte no crime organizado", apostou.
O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson d'Agord Schaan, acrescentou que a Receita tem procurado fazer parcerias para investigar os aspectos financeiros do crime organizado.
Indústria bélica
João Ricardo Costa também chamou a atenção para o envolvimento da indústria armamentista no crime organizado. O magistrado destacou o fato de a Suécia, país com um exército pequeno, produzir enorme quantidade de armas. "Eles miram o mercado ilícito. Evidente que estão contando em vender essas armas para o tráfico, o terrorismo", disse.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção
