20/10/2015 - 17h18

Eduardo Bolsonaro defende mais armas para o cidadão; Ivan Valente discorda

Assista ao vivo

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) defendeu há pouco mudanças no Estatuto do Desarmamento para permitir que o cidadão possa exercer o direito de se defender por conta própria. “O Estado está falido e o cidadão está praticamente sozinho, porque a Polícia Militar, que faz o patrulhamento, não tem nem retaguarda jurídica para agir”, disse, em reunião da comissão especial que analisa o tema.

“Quero ver quem aqui vai se colocar no lugar de um policial e ir para uma ocorrência com troca de tiros. Se for, ou vai para o cemitério morto, ou vai para casa com um processo nas costas, por ter tirado a vida de um vagabundo”, continuou Bolsonaro.

O deputado também discordou do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) em relação à parte do novo Estatuto de Controle de Armas – proposto pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) –, que permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal tenham acesso ao porte de armas. Molon se manifestou contra esse item.

“Deputado Molon, se vamos punir aqueles que ainda respondem a processo, então vamos pedir a prisão de todos os parlamentares já investigados pela Operação Lava Jato”, declarou Bolsonaro.

Dever do Estado
Ao criticar o substitutivo proposto por Laudivio Carvalho ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) cobrou o dever do Estado de planejar e executar uma política de segurança pública eficiente.

“Não podemos repassar aos cidadãos deveres do Estado previstos na Constituição”, argumentou Valente. “Dar mais armas ao cidadão não vai torná-lo mais seguros e, sim, fazer deles mais vítimas. Por isso, a maioria das secretarias estaduais de segurança pública são contra esse projeto”, completou Valente.

Detalhamento excessivo
Autor do PL 3722/12, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) comentou que vai votar pela aprovação do texto proposto pelo relator, mas fez críticas ao detalhamento excessivo do texto e a trechos específicos, como a categorização dos porte de armas de fogo e o porte funcional para deputados e senadores.

São previstas no Estatuto de Controle de Armas de Fogo a licença funcional; a licença pessoal; a licença para o porte rural; e a licença de atirador e caçador. No caso de deputados e senadores, por exemplo, o texto prevê que eles poderão ter porte de arma sem precisar comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manejo e uso da arma de fogo.

Mendonça também criticou o tratamento diferenciado dado por defensores dos direitos humanos a criminosos e policiais. “Os criminosos matam e são defendidos pelos representantes de direitos humanos, mas, se um policial, que está cumprimento seu dever, mata, ele é penalizado.”

A reunião prossegue no plenário 6.

Mais informações a seguir