Liderança do PT critica "flexibilização" do Estatuto do Desarmamento
20/10/2015 - 16:33
Em nome da liderança do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) disse há pouco que o aumento da disponibilidade de armas de fogo compromete o aparato de segurança pública do País.
“Quanto mais armas disponíveis, mais armas serão utilizadas em brigas familiares, em desavenças de bar e para a prática de suicídios”, argumentou Teixeira, ao criticar o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 3722/12 e apensados, que propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. A matéria está sendo discutida neste momento em comissão especial.
“O substitutivo flexibiliza a ponto de permitir que uma pessoa com 21 anos possa ter uma arma na sua casa”, observou Teixeira. Para ele, o monopólio das armas de fogo deve ser dos órgãos de segurança pública, e não compartilhado com cidadãos a fim de que possam resolver conflitos por conta própria.
Em defesa do atual Estatuto do Desarmamento, Teixeira disse ainda que mais de 80% dos homicídios cometidos atualmente utilizam armas que foram comercializadas antes da aprovação da lei.
“Para piorar, o relatório permite porte para parlamentares. Certamente, os que resolviam os debates na discussão agora vão resolver na bala”, afirmou Teixeira.
Direito de defesa
Por outro lado, o deputado Silas Freire (PR-PI) entende que o Estatuo do Desarmamento impede que os cidadãos tenham o direito de se defender e de defender sua família. “O bandido pode usar arma 24 horas por dia e onde ele quiser, mas o cidadão que não pode”, destacou Freire, que criticou o Estado por não conseguir garantir a segurança dos cidadãos.
“O cidadão vê sua família exposta, o bandido entra em seu domicílio e ele [cidadão] não tem o direito de se defender”, contestou.
Freire também discordou que o texto proposto por Carvalho facilite o porte de armas ao cidadão. “O relatório não flexibiliza, não. Não é qualquer um que vai ter uma arma. Isso é o que os contrários à proposta querem que se pense”, disse.
Forças de segurança
Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu o reforço das forças de segurança em vez do direito de porte de arma de fogo a todos os cidadãos. “Não podemos assinar esse atestado de falência dos órgãos públicos de segurança. Não podemos simplesmente dizer: ‘não somos capazes de garantir a segurança de vocês, se virem’”, sustentou.
Molon também criticou a previsão, no substitutivo, para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal tenham acesso ao porte de armas.
A reunião prossegue no plenário 6.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira