Segurança

Relator nega que novo estatuto torne regras para porte de arma mais brandas

20/10/2015 - 15:24  

Assista ao vivo

O relator da proposta que altera o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados), deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), afirmou há pouco que o novo texto, chamado de Estatuto de Controle de Armas, não afrouxa as regras da atual lei em relação ao porte de arma.

“Não estamos afrouxando absolutamente nada. Queremos apenas garantir o direito do cidadão de bem de portar arma, e endurecer o jogo para os bandidos. Bandido não compra arma no comércio, adquire na esquina”, destacou Carvalho, acrescentando que o novo estatuto prevê exigência de curso para comprovar a habilidade do candidato no manejo de arma de fogo.

Pelo texto do relator, a comprovação da capacidade técnica para o manejo e uso da categoria da arma de fogo correspondente à licença ou à autorização desejada ficará condicionada à conclusão, com êxito, de curso de capacitação específica com duração mínima de 10 horas.

“Dizer que vamos transformar o Brasil no país do ‘bang-bang’ é falácia. A verdade é que estamos acuados, vivendo 24 horas com medo, em casa, no trabalho”, disse Carvalho, que comenta neste instante trechos do seu relatório em reunião da comissão especial responsável pela análise da matéria.

Protesto
Carvalho criticou um dos cartazes expostos por manifestantes contrários a mudanças no Estatuto do Desarmamento. O cartaz diz: “Não deixe que seu filho seja a próxima vitima”. Apontando para o cartaz, Carvalho declarou: “Precisamos garantir nosso direito de andar armado para evitar que o seu filho seja a próxima vitima.”

O relatório proposto por Carvalho, entre outras mudanças, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e facilita a importação de armas e munições por fabricantes e por empresas do ramo, mesmo diante da existência de peças similares na indústria nacional.

Armas para parlamentares
Sobre a posse arma para deputados e senadores, Carvalho argumentou que, por serem autoridades, os parlamentares podem decidir se querem ou não portar armas de fogo. “Eles estarão submetidos às mesmas exigências que qualquer outro cidadão estará. E nosso relatório tem um dispositivo que impede que o deputado entre em Plenário, por exemplo, portanto a arma”, apontou.

Carvalho também negou que tenha pensado em conceder porte de armas de fogo para caminhoneiros, taxistas e professores.

Voto em separado
Por discordarem de partes do relatório, os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Capitão Augusto (PR-SP), Luiz Couto (PT-PB), João Rodrigues (PSD-SC), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Claudio Cajado (DEM-BA), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Guilherme Mussi (PP-SP) são autores de votos em separado.

A reunião prossegue no plenário 6.

Mais informações a seguir

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.