Novo Estatuto prevê regras específicas para colecionadores, atiradores e caçadores
Relatório está previsto para ser votado no dia 20 de outubro
09/10/2015 - 19:29
O substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) para propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) assegura a prática das atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça. De acordo com o texto, renomeado como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, a prática dessas atividades depende do registro do interessado junto ao Exército Brasileiro.
No caso dos colecionadores, a formação do acervo pode resultar de aquisições na indústria nacional, no comércio especializado, por importação, entre particulares, por alienação promovida pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares, em leilão, por doação, herança, legado ou renúncia de herdeiros. Colecionadores com acervos superiores a 20 armas poderão optar pela emissão de registro conjunto, contendo a listagem e todas as características das armas registradas.
A autorização para a entrada e a saída do País de arma de fogo e munição de colecionadores, atiradores e caçadores desportivos participantes de eventos nacionais ou internacionais compete ao Exército Brasileiro.
Categorias de armas
Para o relator, uma das inovações do Estatuto de Controle de Armas de Fogo é a definição de categorias de armas, desvinculando o porte de uma arma específica e vinculando-o a uma categoria de armamentos. O relator faz uma analogia com o que ocorre atualmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que habilita o condutor a dirigir determinados grupos de veículos automotores.
“A título de exemplo, se o cidadão tem o porte para categoria armas curtas de repetição, ele poderá portar um revólver nos calibres 38 ou 32 ou 22. Já se estiver habilitado para mais de uma categoria, o mesmo Certificado de Porte de Arma de Fogo listará todas elas”, exemplificou.
O substitutivo cria as seguintes categorias de armamentos, conforme o sistema de funcionamento, o comprimento do cano e tipo de alma (parte onde fica a munição): curtas de repetição; curtas semiautomáticas; longas raiadas de repetição; longas raiadas semiautomáticas; longas raiadas automáticas; e longas de alma lisa.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção