Segurança

Tentativa de mudar Estatuto do Desarmamento causou polêmica em Plenário

31/03/2015 - 19:43  

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia
Plenário da Câmara rejeitou tentativa de ampliação da pena de quem porta armas de alto calibre.

Durante a votação do projeto que aumenta penas para furtos realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de alterar o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento. O objetivo seria ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a posse e a fabricação ilegal de explosivos previstas no Projeto de Lei 851/15.

O Plenário rejeitou a mudança, sob o argumento de que o projeto que se pretendia incluir no relatório final tinha apenas 12 dias de tramitação na Casa, sem ter sido analisado por qualquer uma das comissões temáticas.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um dos críticos. “Está virando moda votar na Casa projeto que não passou por comissão nenhuma e isto está errado. Estamos fazendo lei penal escrevendo com papel em cima da perna: isso não é responsável, não é razoável, não é assim que se faz lei”, criticou.

Para o autor do projeto original, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o texto mais amadurecido deveria ter preferência. “Esses crimes causam dano patrimonial exorbitante e dano moral às pessoas que estão no entorno”, disse ele, sobre a explosão de caixas eletrônicos.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que tentou apenas juntar os dois projetos – o texto original e o do PL 851, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Nilson Leitão lamentou a rejeição da mudança. “Há dois projetos em pauta, os dois são elogiados, mas só querem votar metade? Se, somado um ao outro, é melhor, por que vai votar metade? Um complementa o outro – um fala de Código Penal e outro do Estatuto do Desarmamento”, argumentou.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também defendeu a votação das duas propostas e acusou deputados de tentarem censurar as votações da Câmara. “Perdemos a oportunidade de votar aqui um texto mais completo”, disse.

Caixas eletrônicos
Os deputados elogiaram a ampliação da pena para furtos usando explosivos, ressaltando o aumento do número de caixas eletrônicos explodidos em cidades brasileiras.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a aprovação da proposta dá uma resposta à sociedade. “Hoje, uma das ações que mais têm se repetido, principalmente no interior, é a bandidagem usando explosivos para estourar caixas eletrônicos de bancos”, disse.

O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) lembrou que o risco para a população é muito maior quando há uso de explosivos. “Quando o criminoso utiliza explosivo, coloca em risco não apenas a vida de quem está no local, mas também dos arredores, já que a explosão é muito potente”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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