02/12/2014 - 15h03

Relator propõe 25 anos de idade para compra de arma de fogo e 30 para porte

Em debate com a participação de 475 internautas, o deputado Claudio Cajado revelou também que, entre as alterações que fez no projeto que regulamenta a compra de armas e munições no País, está a exigência da renovação do registro a cada cinco anos

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Videochat com o dep. Cláudio Cajado (DEM/ BA) para tratar sobre o relatório do deputado para o PL 3722/12, antes da votação da proposta pela Comissão Especial que disciplina normas sobre armas de fogo
Claudio Cajado responde a perguntas enviadas pelos internautas em debate transmitido ao vivo pela TV Câmara

Em videochat promovido nesta manhã pela Câmara dos Deputados, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) adiantou alguns pontos do substitutivo que apresentará ao Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, revogando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Entre as alterações feitas no texto original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Cajado destacou o aumento da idade mínima para compra de armas de fogo, de 21 para 25 anos, e da permissão do porte, de 21 para 30 anos, além da exigência de renovação do registro a cada cinco anos – o texto original não prevê renovação.

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial e o relatório deve ser apresentado e submetido à votação no próximo dia 10. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Meio termo
Cajado ressaltou que o objetivo de seu relatório não é revogar o Estatuto do Desarmamento, mas achar um meio termo entre o que a lei determina hoje e o que a população deseja em termos de direito à defesa de sua segurança. Ele lembrou que o referendo realizado em 2005 mostrou que cerca de 65% da população rejeitavam a linha mestra do estatuto, que é a proibição da comercialização.

Além disso, Cajado ressaltou que, mesmo com a proibição, os assassinatos cresceram 19% desde que o estatuto entrou em vigor, índice superior ao aumento da população, que foi de 12%.

Em resposta ao internauta Anderson, que se identificou como ex-policial, e outras pessoas que se manifestaram contra a liberação da compra de armas, Cajado afirmou que é preciso garantir o direito de quem não quer depender apenas do Estado como fornecedor de segurança, e deu o exemplo de pessoas que moram em propriedades rurais, distantes do centro das cidades e muitas vezes até sem energia elétrica. “Qual a proteção de que essas pessoas disporiam para responder à agressão de outra pessoa?”, questionou.

Participação popular
O debate teve a participação de 475 internautas na sala interativa, fora as manifestações encaminhadas ao Disque-Câmara (0800.619619). Muitos deles defenderam a aprovação do projeto original, que vem sendo pedido pela maioria dos cidadãos que já se manifestaram pelo telefone – 99% das ligações são favoráveis à proposta – e na enquete do Portal Câmara Notícias sobre o tema – 86% favoráveis ao texto e 12% contrários.

Quem quiser pode enviar sugestões ao relator pelo e-mail claudio.cajado@bol.com.br. Confira a íntegra do bate-papo em: videochat.camara.leg.br

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Glaucio | 12/12/2014 - 14h31
Sr. deputado, parabens pelo interesse na mudança do mal fadado "estatuto do desarmamento" ou melhor estatuto em prol da criminalidade. MAS NÃO DEVEMOS MEXER DO PROJETO ORIGINAL. Por favor, reveja sua posição e não vamos atrasar esta LEI VITAL PARA FEDESA DAS FAMÍLIA BRASILEIRA. Com 16 anos podemos votar, com 18 dirigir e com 21 não temos maturidade? O Proprio CC evoluiu e reduziu a maioridade! O QUE NÃO PODE É CONTINUAR COM O CRIVO DISCRICIONARIO PROIBITIVO DE POLICIA FEDERAL CERCEANDO O DIREITO SAGRADO DE LEGITIMA DEFESA!!!
João Victor Santos de Araujo | 09/12/2014 - 03h04
Engraçado, de menor rouba mata e não vai preso, agora eu cidadão de bem, trabalhador, pago meus impostos e tudo mais, tenho que esperar ter 25 ou 30 anos para comprar e ter um porte de armas, sendo que servi 3 anos o exército, aprendi a manusear e atirei com fuzil, pistola, espingarda 12 etc... ta de brincadeira né? se eu chegar vivo até lá quem sabe terei uma arma...
Walter Guimarães Junior | 05/12/2014 - 19h03
A idade mínima para entrar na Policia Federal é de 18 anos. Fiz os cursos da Rossi e da Taurus para empresários dentro de um quartel da PM. Isto deveria ser direito de todos sem custo.O exercito deveria abrir seus estandes de tiro para a população treinar com supervisão profissional. Muitos brasileiros são reservistas do Exercito, Marinha ou Aeronáutica, nada mais correto que promover uma interação periódica dos Militares com os cidadão de bem. Eu já tive uns 4 ou 5 portes de arma estaduais e nunca me envolvi em qualquer ocorrência. Escapei de dois assaltos sem dar um tiro. Saquei primeiro.