02/12/2014 - 14h55

Para deputado, pessoas de 21 anos não têm maturidade para possuir arma

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) explicou aos internautas que participaram do videochat nesta quinta-feira que aumentou, em seu substitutivo, a idade mínima exigida para a compra de armas de fogo para que as pessoas tenham mais maturidade ao adquiri-las. O texto original do Projeto de Lei 3722/12 permite que pessoas acima de 21 anos comprem armas. Cajado eleva esse limite para 25 anos.

O internauta Vicente discordou do aumento da idade. Cajado disse que entende que esse ponto é suscetível a críticas e elogios, mas reafirmou que aos 25 anos a pessoa tem mais responsabilidade.

Já o porte de armas (autorização para transitar com o armamento) só será autorizado para quem tiver no mínimo 30 anos de idade. Ou seja, o cidadão poderá comprar arma com 25 anos, mas terá de mantê-la em casa até conseguir o porte.

Cajado criticou os critérios subjetivos usados hoje para a autorização de porte, reclamando que cada delegado decide de uma forma diferente e não há prazo para resposta ao pedido.

Adilson Biondo, que participou do videochat e identificou-se como empresário que trabalha com sistemas de segurança eletrônica, reclamou da burocracia e disse que há seis anos tenta obter o porte da arma. Cajado ressaltou que isso faz parte da postura deliberada do governo de dificultar o porte, por isso, seu relatório vai estipular prazo de 30 dias para o cidadão receber uma resposta.

Ele também sugere a redução das taxas para registro de armas (R$ 50 no caso de armas novas e R$ 20 se forem usadas) e para renovação do registro (R$ 20) – atualmente, nesses três casos o valor cobrado é de R$ 60. “Vamos reduzir o valor para que qualquer cidadão possa ter sua arma, independentemente da situação financeira”, afirmou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcos Rossi
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Erick | 11/12/2014 - 19h13
No mesmo ano em que se aprovou o estatuto do Desarmamento, aumentando a idade mínima de 21 para 25 anos para aquisição de arma, foi aprovado o novo código civil que REDUZIU a maioridade civil de 21 para 18 anos....contraditório, não? Lembremos que a idade de 18 anos ainda é aquela na qual é obrigatório o serviço militar. Se é para nivelar todo o ordenamento jurídico por uma mesma linha, o serviço militar obrigatório também deveria ser abolido, não? Outra coisa: vamos nos lembrar que, em algumas polícias militares, a idade MÁXIMA admissível no concurso para soldado é de 30 anos...
Dias | 09/12/2014 - 18h17
Cajado...PARE DE INVENTAR....APROVA NA ÍNTEGRA O PL DO ROGERIO PENINHA MENDONÇA...ACHAR UM ENTREMIO??? 65% DA POPULAÇÃO DISSE QUE NÃO QUER O ATUAL ESTATUTO DO DESARMAMENTO E VOCÊ QUER UM ENTREMEIO???? ACORADA CAJADO...ACORDA...
Alex Lima | 08/12/2014 - 09h53
Misturando alhos com bugalhos! Ainda que o cidadão tivesse o seu direito de Porte de Armas a idade mínima aumentada, o que já seria um cerceamento a um direito seu, a idade mínima de 25 anos é totalmente incompatível ao ornamento jurídico brasileiro que estabelece a idade mínima de 21 anos. Lembrar que acidente provocados pela má direção ao volante matam muito mais nesse país, e a tendencia é de diminuição da idade mínima para portar essa "arma", o automóvel! Outro fato é, o direito de comprar é da seara de consumo e não de segurança. Comprar arma não quer dizer que o indivíduo possa portar