24/03/2014 - 19h26

Projeto cria 58 funções para atuação em Copa e Olimpíadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6629/13, do Executivo, que cria 58 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) para atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. As gratificações terão validade até 31 de julho de 2017 e são destinadas para preparação dos grandes eventos esportivos que o Brasil receberá: a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

A proposta define três níveis de gratificação (FCGE-1 com 23 funções, FCGE-2 com 18 e FCGE-3 com 17), com mínimo de R$ 1.644,90 e máximo de R$ 4.423,33. Até 2015, as funções terão dois aumentos anuais (7,72% para a maior função e 1,73% para a menor). Quem receber a FCGE-3 também terá direito a auxílio moradia.

As funções são privativas de servidores e militares da União, estados e do Distrito Federal e serão acrescidas à remuneração do cargo ou posto. A FCGE deverá ser paga pelo Ministério da Justiça e não integra os proventos de aposentadoria e pensão.

O Executivo justificou a criação das funções pela “fragilidade” do quadro de pessoal da secretaria, com sete cargos comissionados e com funcionários remunerados com diárias.

Para viabilizar o novo pagamento, a proposta extingue 274 funções comissionadas técnicas (FCT), num total de R$ 124 mil. Foram extintas 38 funções com valor unitário de R$ 460,56 e outras 276 de R$ 386,29.

Secretaria
A secretaria foi criada em agosto de 2011 para integrar as forças policiais no país, criar padrões de atendimento e treinamento e deixar um legado na área de segurança, tanto do ponto de vista tecnológico, como de infraestrutura e capacitação dos profissionais.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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