Segue para sanção projeto sobre destruição antecipada de drogas apreendidas
Atualmente, a norma estabelece a destruição das drogas apreendidas só após o encerramento do processo judicial. Pelo projeto aprovado, a incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão.
12/03/2014 - 18:58
Seguirá para sanção presidencial o projeto que estabelece um novo procedimento para destruição de drogas apreendidas pela polícia. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado.
O texto (PL 1598/07) é de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), e foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.
A intenção da proposta é evitar o armazenamento de grandes quantidades em delegacias e depósitos policiais, que se tornariam alvo do ataque de criminosos, e desvios pela própria polícia.
A medida altera a Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Atualmente, a norma estabelece a destruição das drogas apreendidas só após o encerramento do processo judicial.
Pelo projeto aprovado, a incineração desses entorpecentes deverá ocorrer dentro de até 30 dias de sua apreensão. Será guardada apenas uma amostra da droga, para servir como prova.
Policiais corruptos
Segundo o deputado Lincoln Portela, o fato de a droga ficar guardada pode fazer com que traficantes queiram recuperá-la ou que policiais corruptos tentem negociá-la.
O relator da matéria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), citou em Plenário exemplos do roubo de até 400 quilos de drogas que estavam em depósitos da polícia. “Há casos de ataques a esses depósitos, inclusive com perda de vidas entre aqueles profissionais que ali estavam para dar segurança ao conjunto de provas guardado.”
Para o relator, a incineração das drogas no prazo de até 30 dias é uma alteração relevante. Humberto Costa disse considerar que o projeto, apesar de simples, é importante e pode proteger vidas de policiais.
Demora
Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS) também manifestaram voto pela aprovação do projeto. Para Ferraço, chama a atenção o fato de um tema óbvio como esse ter levado tanto tempo até sua aprovação. O texto, apresentado em 2007 na Câmara, só chegou ao Senado em 2013.
Para Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a aprovação do projeto é uma a alternativa adequada contra as drogas, especialmente com a demora no andamento dos processos pela Justiça.
Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado