11/02/2014 - 20h57

Henrique Alves quer votar projetos que coíbam violência em manifestações

Câmara também terá comissão externa para acompanhar as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Alves: Esta Casa tem de ser protagonista de ações que venham a assegurar a segurança, o bem-estar e a paz.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, selecionou dez projetos sobre violência em manifestações para serem votados em Plenário, em data a definir. Também foi anunciada a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações da morte do repórter cinematrográfico Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro.

Os projetos serão apresentados aos líderes partidários na próxima terça-feira (18). "A ideia é apensar todos os projetos em um só, pedir a urgência e trazer a discussão para o Plenário", afirmou Alves. Atualmente, no entanto, a pauta do Plenário está trancada por outros cinco projetos que tramitam com urgência constitucional.

Uso de máscaras
Em sua maioria, as propostas selecionadas pelo presidente da Câmara tratam do uso de máscaras, estratégia utilizada pelos black blocks responsáveis por atos de vandalismo durante os protestos nas ruas. "Esta Casa tem de ser protagonista de ações que venham a assegurar a qualquer cidadão a segurança, o bem-estar e a paz", disse Alves.

Os líderes apoiaram a iniciativa do presidente. O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), apresentou um projeto de lei (PL 7107/14) para tornar crime hediondo aquele cometido contra a vida, a segurança e a integridade de jornalistas no exercício da profissão. “Esse projeto é uma resposta concreta a esse episódio [morte do cinegrafista], um atentado contra a democracia, a defesa da liberdade de expressão e comunicação”, disse.

O crime hediondo é considerado de maior potencial ofensivo, e o condenado não tem direito a graça ou anistia e não pode responder em liberdade mediante fiança.

Direito de manifestação
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que, embora seu partido defenda o direito de manifestação, o uso da violência acaba desvirtuando o propósito do encontro. "Devemos nos contrapor contra tudo que desvirtue o foco da luta justa da sociedade – naquele caso, contra tarifa de ônibus – ou que retire as pessoas da rua por medo de violência e impossibilidade de manifestar", criticou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou que o Parlamento tem de oferecer uma resposta à altura da morte do cinegrafista. "A solidariedade não tolera bagunça", disse.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a morte de Santiago Andrade precisa servir de referência para que o caso seja investigado. "Tenho certeza de que a Polícia vai encontrar eventual ligação do autor deste crime com grupos interessados em desequilibrar as manifestações", disse Teixeira.

Nesta terça-feira, o Plenário da Câmara aprovou uma moção de pesar pela morte do cinegrafista, ocorrida na segunda-feira.

Projetos selecionados
Os projetos selecionados pelo presidente são os seguintes:

- PL 5952/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que trata da responsabilidade civil da União sobre danos causados em manifestações;
- PL 5964/13, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que proíbe a utilização de objeto ou substância que impeça a identificação do manifestante;
- PL 6198/13, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que proíbe o uso de máscaras e outros materiais para esconder o rosto durante manifestações;
- PL 6277/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que agrava a pena sobre destruição de bens alheios se isso ocorrer em manifestações;
- PL 6307/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que atribui tratamento diferenciado para agente que pratica atos de vandalismo em manifestações públicas;
- PL 6347/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que aumenta a pena para quem se aproveita do anonimato proporcionado pelas manifestações para provocar danos ao patrimônio;
- PL 6461/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que torna contravenção penal a participação em manifestações com máscaras, capuzes ou similares;
- PL 6500/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe o uso de arma em manifestações e garante o princípio da não violência nesses eventos;
- PL 6532/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que regula o exercício do direito à realização de reuniões públicas;
- PL 6614/13, do deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que proíbe a utilização de máscaras durante as manifestações.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Luiza | 12/02/2014 - 16h16
Porque os parlamentares não aproveitam o ensejo e apresenta projetos que: -acabem com progressão de penas; -extingam com indultos; -que uma vez julgados, os condenados cumpram realmente a pena imputada; -que assaltantes tenham que ressarcir as vítimas o valor roubado.