Especialistas divergem sobre punição para uso de máscaras em manifestações

20/11/2013 - 23:42  

A Câmara dos Deputados poderá criminalizar o uso de máscaras no cometimento de crimes. A medida está sendo analisada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator de proposta (PL 5964/13) que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas, mas com algumas exceções.

Em audiência pública nesta quarta-feira (20) que discutiu o tema, o parlamentar concordou com alguns dos presentes de que só agravar a punição para quem usa a máscara para cometer crimes anonimamente pode ajudar a combater o fenômeno conhecido como Black Blocs. "Algo que tá muito consolidado é que crime cometido por encapuzado, vandalismo, merece hoje ser tratado de forma mais rigorosa pela nossa legislação. O grande X da questão ainda é se o uso de máscara é um direito individual ou a garantia desse direito individual tem aberto brecha por quem está de má-fé."

Liberdade de expressão
Algumas cidades tentaram criar leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações públicas, mas foram vetadas pela Justiça porque invadiriam a liberdade de expressão das pessoas.

Os convidados da audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado consideraram que, além de ameaçar a liberdade individual, a proibição de máscaras em si teria pouca eficácia na repressão à violência e seria de difícil aplicação pela polícia.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, afirmou que o governo está discutindo com diversos setores da sociedade e também analisando as propostas em tramitação e vai apresentar suas conclusões ao Congresso no dia 29.

Marivaldo de Castro afirmou que a solução tem de ser buscada também junto aos movimentos sociais, seriamente afetados pela violência. "Qualquer forma de violência é extremamente nociva à liberdade de manifestação. Ela coloca em risco a liberdade de manifestação. Quando se tem violência, é ruim para os manifestantes, porque todas as reivindicações colocadas legitimamente são ofuscadas pelo ato de violência, e ruim para toda a sociedade que arca com o ônus dessa violência."

Ações de inteligência
O representante da Procuradoria-Geral da República, procurador Peterson de Paula Pereira, afirmou que criminalizar o ato de violência cometido com máscara pode ajudar a Justiça a combater esse tipo de violência.

Ele explicou que seria possível até tratar esses grupos como organizações criminosas, o que permitiria infiltrações e outras ações de inteligência para combatê-las.

PM lutando sozinha
O representante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, afirmou que a PM está lutando sozinha contra um inimigo que não conhece. Ele mostrou cenas de ataques com coquetéis molotov e até tiros disparados contra os policiais.

O policial militar explicou que, apesar de os black blocs terem surgido nos anos 80 na Alemanha, até hoje nada conseguiu combatê-los com eficácia. Ele explicou que os grupos têm estratégia de atuação que divide os grupos e faz com que nunca se consiga prender quem realmente cometeu os atos de violência.

O coronel Henrique Saraiva reconheceu que o combate, apesar de não ter alcançado grandes resultados até hoje, já afeta a segurança pública de seu estado porque a cada manifestação, são deslocados de 1600 a 2000 policiais, desguarnecendo outras áreas.

"É importante que a gente coloque essas questões porque hoje, sinceramente, nós nos sentimos sozinhos e abandonados para resolver de uma forma que não é a ideal essa questão das manifestações violentas na nossa cidade e por consequência no estado do Rio de Janeiro."

O comandante-geral da PM do Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire, defendeu a proibição de máscaras. Ele afirmou que a experiência durante as manifestações em Brasília mostrou que todos que usavam máscaras, cometeram crimes.

A audiência foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pretende reunir subsídios para elaborar seu parecer. “Na qualidade de relator, minha responsabilidade é firmar um convencimento para apontar o caminho que o projeto deve seguir. E está muito claro que nós temos dois valores constitucionais, dois princípios que estão sendo colocados numa balança para que possamos avaliar qual deles deve receber, neste momento, um prestígio maior diante da legislação: é o princípio da liberdade de manifestação ou o interesse coletivo?”, ressalta o deputado.

“Sabemos que esse limite é muito tênue entre disciplinar o uso da força nas manifestações públicas e restringir direitos do cidadão, como o direito de se manifestar e a sua liberdade de expressão”, acrescentou.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção