05/09/2013 - 14h03

Diretor do Ipea defende maior controle do porte de arma de fogo no Brasil

Na audiência que discutiu o Estatuto do Desarmamento, o presidente do Movimento Viva Brasil, no entanto, disse que o controle é contrário à liberdade individual.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre o estudo: Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo. Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Ricardo Cerqueira
Ricardo Cerqueira: "É uma lenda achar que uma arma de fogo em casa vai dissuadir os criminosos".

O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Ricardo Cerqueira defendeu a proibição do porte de armas por guardas municipais, bombeiros e colecionadores. Segundo ele, também deveria haver medidas de controle do porte por seguranças privados e, mesmo entre os policiais, seriam necessários mais investimentos nas armas com baixa letalidade, como as de choque e os sprays de pimenta.

Cerqueira, que é diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, liderou alguns estudos sobre o tema no Brasil. Ele constatou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.

Além disso, o aumento ou a diminuição do número de armas, segundo ele, não gera qualquer efeito sobre os crimes com motivação econômica. “Portanto, é uma lenda pensar que o cidadão com armas de fogo em casa vai dissuadir os criminosos”, alertou.

Dez anos do estatuto
As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento, que completou dez anos de sua publicação, na demanda por armas no Brasil.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre o estudo: Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo. Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
Alessandro Molon: quem compra uma arma tem mais chances de se tornar vítima.

O estatuto, criado pela Lei 10.826/03, autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe que civis portem armas. A exceção é para os casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida. Mesmo assim, o porte pode ser cassado a qualquer momento se o portador andar armado e embriagado ou sob o efeito de drogas.

Cerqueira afirmou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela estabilização das taxas médias de homicídio no Brasil, que eram crescentes até 2004. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que requereu o debate, ponderou: “A quantidade de armas não é o único fator para a violência no Brasil, mas, na verdade, o cidadão que compra uma arma e se sente mais protegido por ela, em geral tem mais chances de se tornar uma vítima, já que há inclusive o risco de roubo da própria arma comprada”.

Sem relação direta
Para o presidente da entidade não governamental Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, contudo, não é possível estabelecer uma relação direta entre armas de fogo e índices de homicídios. “A própria Organização das Nações Unidas já admitiu isso”, garantiu.

Barbosa negou qualquer hipótese de que as armas compradas para defesa pessoal alimentam o crime: “Tende-se a justificar a ação dos criminosos e colocar a culpa no cidadão. Essa história de que a arma é roubada do cidadão e vai parar na mão do criminoso é a prova disso”.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre o estudo:
Bené Barbosa: "Eu tenho a liberdade de defender minha família e o Estado não tem o direito de me negar isso".

Segundo ele, o Estado é o responsável direto pelos índices de criminalidade no Brasil. “Eu tenho a liberdade de defender a minha família e o Estado, que é incompetente na manutenção da segurança pública, não tem o direito de me negar isso”, disse.

Concessão do porte de armas
O presidente do Movimento Viva Brasil também reclamou do que chamou de “subjetividade” na avaliação da Polícia Federal ao conceder o porte de arma a civis. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, cabe à Polícia Federal analisar se há “efetiva necessidade por ameaça à integridade física”. Segundo Barbosa, a polícia costuma negar os pedidos que são baseados nessa justificativa.

O deputado Alessandro Molon, no entanto, afirmou que a Polícia Federal vem aumentando o número de portes de arma concedidos. O deputado prometeu realizar uma nova audiência pública, com a presença de representantes da Polícia Federal, para esclarecer essas informações.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Dourivan Lima

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Comentários

jose ronildo lira dos santos | 08/07/2014 - 07h22
mais uma vez o povo é quem leva a culpa e nunca os bandidos? o estatuto que ai estar e muito mal elabora do e agora ainda quer botar a culpa do alto índice de criminalidade nos senhores e senhoras de bem? esta mais do que na hora de dar direito de legitima defesa para o cidadão e não ficar pondo a culpa nele.pois o direito de legitima defesa é um direito segurado a todos cidadão e esse estatuto nos tira bruscamente. o presidente do MVB ESTAR MAIS DO QUE CERTO.
Lucio | 28/06/2014 - 09h57
Em primeiro lugar esses "estudos" que o Sr. Daniel Ricardo Cerqueira diz ter liderado, não representa absolutamente nada da realidade do Brasil. O controle que essas autoridades deveriam ter e não fazem por incompetencia é em relação ao trafico internacional de armas, ou seja, armas que adentram ilegalmente pelas fronteiras e estão nas mãos dos marginas. O falso moralismo e a hipocrisia é que estão consumindo esse País. Em relação ao Sr. Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) com certeza iremos lembrar de V.Ex.ª nessas eleições de 2014. Pois o RJ sofre já demais na questão da segurança publica.
JOSE MORAES | 09/06/2014 - 11h59
quem decide se é bom ou não ter uma arma é o cidadão e não esses burocratas que vivem protegidos por carro blindado.