17/06/2013 - 23h49

Comissão rejeita aumento de pena para porte ilegal de armas

Arquivo/ Leonardo Prado
Otavio Leite
Leite: o aumento de penas, com ocorreu em vários países, e mesmo no Brasil, não resolveu a criminalidade.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (12) proposta que aumenta as penas previstas para quem portar, guardar, utilizar ou comercializar armas de fogo ilegais. O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 1856/11, do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que altera a Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Pelo Estatuto, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo ou munição, por exemplo, tem como pena detenção de 1 a 3 anos e multa. O projeto aumenta esta pena para 2 a 4 anos de prisão e multa. Já o crime de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em via pública, passa da pena atual de 2 a 4 anos de prisão e multa para de 3 a 6 anos de detenção e multa.

Relator da matéria, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) votou pela rejeição. Segundo ele, o aumento das penas, com ocorreu em vários países, e mesmo no Brasil, não resolveu o problema da criminalidade. “Sabemos que há países pacíficos, como a Suíça, onde quase todos possuem armas. Em outros países, em que muitas pessoas possuem armas, como os Estados Unidos, há muita violência”, disse. “Não é o simples fato de possuir ou não armas que decreta o nível de violência de uma sociedade”, completou.

Vigilância na fronteira

Leite propõe como medida alternativa o aumento da vigilância na fronteira brasileira, como forma de evitar a entrada de drogas. “Isso poderia dar uma resposta mais efetiva, uma vez que assim como entram drogas, com certeza o mesmo ocorre com armas, inclusive as de combate utilizadas pelo crime organizado”, finalizou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Jacy de Almeida | 18/06/2013 - 23h30
Por isso que o Brasil hoje é um dos Países com mais violência por arma de fogo, principalmente envolvendo menor. Um dos países com mais corrupção e carga de impostos mais alto. Sr. Deputado, quem usa arma é policial ou bandido, para mudar esse país é só mudando os políticos. Os senhores podem esperar a resposta em 2014.