28/05/2013 - 16h16

Secretário de Segurança de São Paulo critica ‘entraves’ na lei processual penal

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre Políticas de Segurança Pública. (E) Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira e dep. Otávio Leite (PSDB-RJ)
Fernando Vieira (E): lei precisa equilibrar interesse social e direito individual de defsa e ao contraditório. 

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, criticou nesta terça-feira o que chamou de "entraves" existentes na lei processual penal (Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689/41). Em audiência pública na Câmara, ele disse que a lei precisa de um equilíbrio maior entre o interesse social e o direito individual de defesa e ao contraditório.

Segundo ele, "existem várias exigências e formalidades da lei processual que criam nulidades desnecessariamente, que criam dificuldades que levam ao adiamento de atos processuais e, portanto, dificultam que tenha uma sentença; não condenatória, mas uma sentença final”.

Fernando Grella Vieira deu um exemplo: se o advogado não comparece e for necessário nomear um defensor para o ato, não pode. “Esse defensor público teria que já conhecer o processo de algum tempo. Isso é um entrave para a Justiça porque basta que o advogado não compareça para levar a um adiamento de um ato."

“Falta aplicar a lei”
Já o deputado João Campos (PSDB-GO) identifica o problema da criminalidade na aplicação da lei. "No que se refere à execução da pena, a nossa lei é generosa à beça; mas no que se refere aos crimes e penas, não necessariamente. Eu acho que as nossas penas são adequadas. Uma ou outra situação a gente precisa adequar, mas no geral, não. O problema não é da lei, mas do operador da lei.”

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre Políticas de Segurança Pública
Comissão da Câmara debateu as políticas de segurança pública.

“Se nós pegarmos um crime que teve repercussão na imprensa, na sociedade, enfim, o juiz, na mesma lei vai encontrar todos os fundamentos para decretar a prisão e manter o camarada preso. Se não teve repercussão, na mesma lei o juiz vai manter o camarada solto", argumenta ao deputado.

Internação de jovem infrator
Ao falar aos deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o secretário Fernando Grella defendeu o projeto de lei proposto pelo PSDB, entregue pelo governador Geraldo Alckmin (SP), que aumenta o tempo máximo de internação do jovem infrator em instituições socioeducativas.

"Tem aqui várias iniciativas na Câmara dos Deputados em andamento. Eu acredito que seja mais factível a proposta do governador Geraldo Alckmin; que, na verdade, não rompe com a filosofia do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas torna o sistema mais protetivo à sociedade, mais realista com o momento atual", diz Fernando Grella.

Aumento de casos de estupro
O secretário de Segurança Pública de São Paulo também comentou o aumento dos casos de estupro no estado nos últimos três anos. De acordo com dados da própria secretaria, o estado atingiu a média de 37 estupros por dia, contra 27 em 2010, 28 em 2011 e 35 em 2012.

Para Fernando Grella, o aumento pode ser atribuído a vários fatores, como o incentivo maior para que as vítimas notifiquem os casos, a mudança na legislação quanto à classificação do que pode ser considerado estupro e a disseminação do uso das drogas.

Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Newton Araújo

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