Proposta reduz brechas legais relativas à produção de drogas sintéticas
28/02/2013 - 14:45
A Câmara analisa projeto que estabelece regras para a repressão da produção e do tráfico de drogas sintéticas que reproduzam os efeitos da cocaína, da heroína ou da maconha. A proposta (PL 4852/12), do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), altera a Lei 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto obriga os peritos criminais a comunicarem às autoridades qualquer ação realizada pelos laboratórios de perícia forense relativas à produção de drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, para fim de pesquisa científica e produção de materiais de referência para investigação penal.
O texto também muda a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), para estabelecer que as drogas sintéticas serão especificadas pela Polícia Federal em listas que devem ser atualizadas periodicamente.
O deputado argumenta que a Polícia Federal identificou forte aumento na produção, distribuição e venda de drogas sintéticas, que seria motivado por brechas na legislação de controle de drogas. “Trata-se de um novo mercado, focado principalmente em vendas pela internet, de substâncias psicoativas supostamente “legais”, destaca Eduardo da Fonte. “Tais substâncias produzem efeitos semelhantes às drogas ilegais, mas não são listadas como produtos controlados pela legislação vigente e, portanto, não são proscritas ou proibidas”, conclui.
Ele diz ainda que a maioria dessas drogas jamais foi testada em humanos e não existem estudos científicos avaliando os riscos à saúde desses novos compostos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem-Rodrigo Bittar
Edição- Mariana Monteiro
