Segurança

Crea sugere certificação de revestimento e projeto para evitar tragédias

Deputado defende divulgação na internet de alvarás de funcionamento de estabelecimentos, para que pais conheçam condições de locais frequentados por filhos.

19/02/2013 - 13:57  

Alexandra Martins
Audiência Pública; e Apresentação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados:
Consultores lembraram que atuação da Câmara neste caso se limita a normas gerais.

O estabelecimento de normas estaduais que prevejam a certificação, pelo fabricante, do material utilizado no revestimento acústico das discotecas é uma das ações que integram proposta entregue nesta terça-feira (19) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS), Luiz Alcides Capoani, aos integrantes da comissão externa da Câmara que acompanha as investigações do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro passado.

O uso de revestimento inflamável na boate foi uma das causas do incêndio que matou 239 jovens e deixou outros 100 feridos. “São questões básicas. Nós temos que elencar alguns quesitos”, afirmou Capoani.

Outra sugestão do Crea prevê a obrigatoriedade da apresentação de um projeto de segurança contra incêndio e pânico pelo profissional responsável pela edificação. Esse projeto, segundo Capoani, seria um documento complementar, assim como são os projetos hidráulico e elétrico.

Todas as sugestões recebidas servirão de subsídio aos trabalhos da comissão.

Alvarás na internet
Os deputados integrantes do grupo também recomendaram a adoção de medidas para evitar acidentes em estabelecimentos de diversão. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu a divulgação na internet dos alvarás de funcionamento dessas casas. “Qualquer alvará deve ter a divulgação completa, para que o pai saiba que o filho que vai a uma boate não está indo a um estabelecimento autorizado para ser uma bombonière”, exemplificou.

Também o coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enfatizou a obrigatoriedade de transparência. Ele disse que ela poderia ser inserida até no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). “Hoje, centenas de estabelecimentos funcionam com liminar da Justiça. O cidadão não sabe que não há alvará”, afirmou.

Já o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) considerou importante definir uma legislação básica sobre a prevenção de incêndios, resguardando aos municípios a competência para legislar sobre detalhes. “Precisamos definir responsabilidades”, disse.

Ação limitada
Qualquer ação da Câmara no que diz respeito a alterações na legislação será limitada e formada apenas por normas gerais. Como os corpos de bombeiros, que atuam na prevenção de incêndios, estão submetidos aos governadores, cabe aos estados a elaboração de leis sobre o tema.

Os consultores da Câmara Fernando Rocha e Suely Vaz avaliaram, no entanto, como necessária e possível a elaboração de regras nacionais. “Dentro da competência da União, podemos inserir normas nas áreas de defesa civil e de direito urbanístico, mas os municípios são os grandes legisladores na prática, principalmente em relação a edifícios”, explicou Suely Vaz, que é da área de arquitetura e direito urbanístico da Consultoria.

Nova audiência
Na próxima semana, a comissão deve se reunir com representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro

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