05/12/2012 - 14h59

Relator defenderá venda de armas, conforme aprovado em referendo de 2005

Lúcio Bernardo Jr
Audiência Pública: PL 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições
Relações Exteriores discutiu projeto que regulamenta a aquisição de armas de fogo e munições.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, disse, nesta quarta-feira, que seu parecer será pautado pelo resultado do referendo de 2005, que permitiu a comercialização das armas.

Segundo ele, o referendo mostrou que a população brasileira, majoritariamente, não se sente segura com a proteção que recebe do Estado. O relator afirmou também que seu parecer não permitirá excessos de liberalidade. Cajado presidiu hoje a audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o projeto.

No referendo, foi perguntado aos eleitores se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido. Houve 92,4 milhões de votos válidos, dos quais 63,95% foram “não” e 36,06% “sim”.

Venda de armas
Atualmente, segundo ele, o Estatuto do Desarmamento proíbe a venda de armas, com exceções, quando a lógica deveria ser a inversa, em razão do referendo: a lei deveria permitir a venda de armas, com exceções.

Cajado afirmou que a violência na Bahia cresceu assustadoramente nos últimos anos. "Os bandidos estão armados, e o cidadão comum está sem armas", disse ele.

O deputado relatou um exemplo pessoal: disse que comprou uma propriedade rural, que algum tempo depois foi assaltada. Diante disso, ele resolveu comprar uma arma para deixar na fazenda, mas seu pedido foi inicialmente negado pela Polícia Federal.

“Como não ter uma arma nesse local, que é isolado e não tem proteção nenhuma?”, questionou. Ele disse que insistiu e acabou conseguindo, mas concordou com o orador anterior, o ex-deputado Alberto Fraga. Defensor da permissão da venda de armas, Fraga disse que o Estatuto do Desarmamento permite a comercialização, mas a Polícia Federal coloca tantos obstáculos e acaba impedindo os cidadãos de exercer esse direito. “Isso é fato”, concordou Cajado.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Lucio | 28/06/2014 - 10h13
Se já estava preestabelecido pelo Governo a proibição do comercio de armas de fogo, o referendo foi tão somente desperdicio de dinheiro publico. Dinheiro que poderia ter sido empregado em areas mais carentes como saude, educação e a propria segurança publica. Ou sera que o referendo foi mais um pretexto para o dinheiro publico ir para o ralo da corrupção! Se fosse um pais serio, os representantes do povo estariam trabalhando em prol da maioria como foi no referendo e não ao contrario, beneficiando apenas bandidos e marginais.
mauricio | 10/12/2012 - 16h11
empresas legalizadas podem fazer segurança pessoal com seguranças armados, esta provado mais uma vez que quem tem dinheiro pode pagar um segurança para si e para seus familiares, muitos famosos e demagogos que vem para frente da televisao, e diz, sou contra armas em casa, mas paga segurança para seus filhos, e nos nao merecemos que nossos filhos e familias tenham tambem.
ROBERTO MONTES | 07/12/2012 - 21h20
A decisão de optar por se defender ou não utilizando uma arma de fogo é individual e cabe a cada cidadão decidir se quer ou não se defender de criminosos. É vergonhoso e lamentável escutar do Governo Federal que o cidadão deve ser inerte ou seja devemos ser sempre vítimas, pois a gestão do Governo Federal é incompetente e não tem capacidade de defender os cidadãos honestos e de bem. Diante do exposto é inaceitável e inadmissível aceitar que devemos ser inertes e covardes.