13/08/2012 - 10h28

Projeto aumenta tempo máximo para internação preventiva de menor infrator

Arquivo/ Leonardo Prado
Ronaldo Benedet
Benedet: a violência cometida por crianças e adolescentes vem aumentando. 

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3503/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que prevê a possibilidade de internação preventiva de adolescentes, sem prazo de duração determinado e antes de uma decisão judicial, levando-se em conta a periculosidade do menor infrator. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90).

O texto ainda prevê que o período de internação não poderá exceder a pena mínima prevista para o tipo penal equiparado ao ato infracional. Além disso, a internação depende de decisão judicial fundamentada em avaliação psiquiátrica, à qual o menor deverá ser submetido a cada seis meses.

Atualmente, a legislação determina que a internação antes da sentença não pode ser superior a um período de 45 dias. E em nenhuma hipótese a internação pode ocorrer por mais de três anos. O ECA não prevê a decisão judicial fundamentada em avaliação psiquiátrica.

Outra inovação prevista é a possibilidade de não haver internação mediante outra medida indicada em laudo de um psiquiatra. Hoje, a lei determina apenas que havendo outra medida adequada, não será aplicada a internação.

O autor afirma que o projeto tem o objetivo de adequar o ECA à realidade brasileira. “A violência deixou de ser um atributo das grandes cidades, tornando-se frequentemente corriqueira em todos os municípios brasileiros. Um dos fatos mais preocupantes é que a violência cometida por crianças e adolescentes vem aumentando em proporções inusitadas. O texto do ECA se tornou ultrapassado”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que está sujeito à apreciação do Plenário, foi apensado ao PL-347/2011.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem

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Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 14/08/2012 - 10h34
É uma iniciativa realista, mas não a ideal; a responsabilidade criminal já deveria valer para adolescentes de 12 anos acima, que já são mental e fisicamente adultos. Na era da informática os inocentes, se é que existem, estão abaixo dessa média.
JOSÉ AUGUSTO | 14/08/2012 - 10h16
ESSES MENORES INFRATORES BARBARIZAM IGUAL OU ATÉ PIOR DO QUE OS ADULTOS INFRATORES, COMO SE CONSTATA DO NOTICIÁRIO DIÁRIO. TUDO QUE FOR PARA ENDURECER A PENA OU GARANTIR A SEGURANÇA DA SOCIEDADE É BEM VINDO, COMO ACONTECE NOS EUA, NA INGLATERRA, NA CHINA, NO IRÃ....
CLEIDSON | 13/08/2012 - 21h17
Adoraria que passasse este projeto,pois devemos sair do mundo de faz de contas,existem verdadeiros assassinos que se escodem atrás de sua idade,para fazerem as maiores barbaridades. sabendo que não ir´[a acontecer nada com eles,inclusive dizendo até ter matado pessoas que,um adulto matou,pois sabe que nada acontecerá com ele. Tem muitas outras barbaridades,que eles cometem e saem rindo dos familiares que perderam avida nas mãos destes assassinos,que faça a justiça contras estes verdadeiros marginais,que muitas vezes cometem crimes maiores do que adultos.