20/07/2012 - 13h26

Projeto torna obrigatória vistoria prévia para venda de veículos usados

Arquivo/ Saulo Cruz
Roberto de Lucena
Lucena: muitas pessoas de boa-fé adquirem veículos e depois descobrem adulterações.

Está em análise na Câmara projeto de lei (PL 3293/12) que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados. Segundo o autor, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), o objetivo é dar ao comprador de veículos usados a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo.

Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9503/97), antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo.

Atualmente, a vistoria somente é feita na hora da regularização dos documentos do veículo, seja em caso de transferência do veículo do vendedor para o comprador ou de transferência de veículos de um estado para outro. De acordo com o Detran-DF, em caso de dúvida, o comprador pode checar em uma delegacia da Polícia Civil a veracidade dos dados do veículo, pois as secretarias de Segurança Pública contam com um cadastro nacional de veículos.

Certificado de registro
Segundo a exigência prevista no projeto, o laudo prévio deverá ser entregue ao comprador para que possa ser solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

“Não são raros os relatos de pessoas de boa-fé que adquirem um veículo de particular, ou mesmo de agências, e posteriormente descobrem adulterações na numeração do chassi e em outros elementos de identificação”, afirma o deputado Roberto de Lucena. Ele ressalta que essa situação, quando não gera a perda de todo o capital investido no veículo, causa, no mínimo, severos transtornos e prejuízos ao adquirente.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Matéria atualizada às 15h44.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo

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Comentários

GILBERTO GONÇALVES | 05/06/2018 - 12h14
a vistoria veicular pra comercialização de usados hoje é obrigatória ou só a partir da aprovação do Projeto?
uendel luis | 20/06/2014 - 16h55
Legal pena que tem taxa essa taxa poderia ser de 20,00 mais 100,00 é um absurdo
Agência Câmara | 26/07/2012 - 15h51
Em relação aos comentários abaixo, a Agência Câmara acrescentou algumas informações à matéria: hoje o Detran faz um laudo oficial na hora da regularização da documentação do veículo, seja devido à transferência do veículo do vendedor para o comprador, seja em razão da transferência do veículo de um estado para outro. O projeto torna obrigatório um laudo PRÉVIO de vistoria OFICIAL do Departamento de Trânsito.